MPR/SAR-181-R03 - ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DEMANDAS AO REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO✈

MANUAL DE PROCEDIMENTO

MPR/SAR-181-R03

ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DEMANDAS AO REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO

07/2020

REVISÕES

ÍNDICE

1) Disposições Preliminares, pág. 6.

1.1) Introdução, pág. 6.

1.2) Revogação, pág. 6.

1.3) Fundamentação, pág. 6.

1.4) Executores dos Processos, pág. 7.

1.5) Elaboração e Revisão, pág. 7.

1.6) Organização do Documento, pág. 8.

2) Definições, pág. 10.

2.1) Sigla, pág. 10.

3) Artefatos, Competências, Sistemas e Documentos Administrativos, pág. 11.

3.1) Artefatos, pág. 11.

3.2) Competências, pág. 12.

3.3) Sistemas, pág. 13.

3.4) Documentos e Processos Administrativos, pág. 13.

4) Procedimentos Referenciados, pág. 14.

5) Procedimentos, pág. 15.

5.1) Receber e Distribuir Demandas ao RAB, pág. 15.

5.2) Analisar Demandas Administrativas ao RAB, pág. 17.

5.3) Analisar Demandas Judiciais ao RAB, pág. 21.

5.4) Controlar Restrições de Aeronavegabilidade Pelo RAB, pág. 26.

5.5) Processar Alteração Cadastral Simples, pág. 30.

5.6) Processar Comunicação de Venda, pág. 32.

5.7) Processar Demandas ao RAB, pág. 36.

6) Disposições Finais, pág. 41.

PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS PROCESSOS

GRUPOS ORGANIZACIONAIS

a) Analistas de Demanda Administrativa do RAB

1) Analisar Demandas Administrativas ao RAB

b) Analistas de Demanda Judicial do RAB

1) Analisar Demandas Judiciais ao RAB

c) Apoio Administrativo - RAB

1) Analisar Demandas Administrativas ao RAB

2) Analisar Demandas Judiciais ao RAB

3) Processar Demandas ao RAB

d) Apoio de Análise Administrativa - RAB

1) Analisar Demandas Administrativas ao RAB

e) Apoio de Análise Judicial - RAB

1) Analisar Demandas Judiciais ao RAB

f) Distribuição - RAB

1) Receber e Distribuir Demandas ao RAB

g) Gerentes - Processamento RAB

1) Processar Demandas ao RAB

h) O GTRAB

1) Controlar Restrições de Aeronavegabilidade Pelo RAB

2) Processar Comunicação de Venda

i) Processamento - RAB

1) Controlar Restrições de Aeronavegabilidade Pelo RAB

2) Processar Alteração Cadastral Simples

3) Processar Comunicação de Venda

4) Processar Demandas ao RAB

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 INTRODUÇÃO

Processo SEI: 00058.0288002023-24

Alteração textuais em 3 processos de trabalho:

"Analisar Demandas Administrativas ao RAB - Revisão 3.0"

"Processar Comunicação de Venda - Revisão 3.0"

"Processar Demandas ao RAB - Revisão 3.0"

Foi inserido o artefato "Checklist Lista Pedidos X Docum. Nec." no processo " Analisar Demandas Administrativas ao RAB".

O MPR estabelece, no âmbito da Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR, os seguintes processos de trabalho:

a) Receber e Distribuir Demandas ao RAB.

b) Analisar Demandas Administrativas ao RAB.

c) Analisar Demandas Judiciais ao RAB.

d) Controlar Restrições de Aeronavegabilidade Pelo RAB.

e) Processar Alteração Cadastral Simples.

f) Processar Comunicação de Venda.

g) Processar Demandas ao RAB.

1.2 REVOGAÇÃO

MPR/SAR-181-R02, aprovado na data de 23 de julho de 2020.

1.3 FUNDAMENTAÇÃO

Resolução nº 381, art. 31, de 14 de junho de 2016.

1.4 EXECUTORES DOS PROCESSOS

Os procedimentos contidos neste documento aplicam-se aos servidores integrantes das seguintes áreas organizacionais:

1.5 ELABORAÇÃO E REVISÃO

O processo que resulta na aprovação ou alteração deste MPR é de responsabilidade da Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR. Em caso de sugestões de revisão, deve-se procurá-la para que sejam iniciadas as providências cabíveis.

As revisões deste MPR serão aprovadas pelo(s) titular(es) da(s) unidade(s) responsável(is) pela execução do(s) processo(s) nele listado(s).

1.6 ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO

O capítulo 2 apresenta as principais definições utilizadas no âmbito deste MPR, e deve ser visto integralmente antes da leitura de capítulos posteriores.

O capítulo 3 apresenta as competências, os artefatos e os sistemas envolvidos na execução dos processos deste manual, em ordem relativamente cronológica.

O capítulo 4 apresenta os processos de trabalho referenciados neste MPR. Estes processos são publicados em outros manuais que não este, mas cuja leitura é essencial para o entendimento dos processos publicados neste manual. O capítulo 4 expõe em quais manuais são localizados cada um dos processos de trabalho referenciados.

O capítulo 5 apresenta os processos de trabalho. Para encontrar um processo específico, deve-se procurar sua respectiva página no índice contido no início do documento. Os processos estão ordenados em etapas. Cada etapa é contida em uma tabela, que possui em si todas as informações necessárias para sua realização. São elas, respectivamente:

a) o título da etapa;

b) a descrição da forma de execução da etapa;

c) as competências necessárias para a execução da etapa;

d) os artefatos necessários para a execução da etapa;

e) os sistemas necessários para a execução da etapa (incluindo, bases de dados em forma de arquivo, se existente);

f) os documentos e processos administrativos que precisam ser elaborados durante a execução da etapa;

g) instruções para as próximas etapas; e

h) as áreas ou grupos organizacionais responsáveis por executar a etapa.

O capítulo 6 apresenta as disposições finais do documento, que trata das ações a serem realizadas em casos não previstos.

Por último, é importante comunicar que este documento foi gerado automaticamente. São recuperados dados sobre as etapas e sua sequência, as definições, os grupos, as áreas organizacionais, os artefatos, as competências, os sistemas, entre outros, para os processos de trabalho aqui apresentados, de forma que alguma mecanicidade na apresentação das informações pode ser percebida. O documento sempre apresenta as informações mais atualizadas de nomes e siglas de grupos, áreas, artefatos, termos, sistemas e suas definições, conforme informação disponível na base de dados, independente da data de assinatura do documento. Informações sobre etapas, seu detalhamento, a sequência entre etapas, responsáveis pelas etapas, artefatos, competências e sistemas associados a etapas, assim como seus nomes e os nomes de seus processos têm suas definições idênticas à da data de assinatura do documento.

2. DEFINIÇÕES

A tabela abaixo apresenta as definições necessárias para o entendimento deste Manual de Procedimento.

2.1 Sigla

3. ARTEFATOS, COMPETÊNCIAS, SISTEMAS E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

Abaixo se encontram as listas dos artefatos, competências, sistemas e documentos administrativos que o executor necessita consultar, preencher, analisar ou elaborar para executar os processos deste MPR. As etapas descritas no capítulo seguinte indicam onde usar cada um deles.

As competências devem ser adquiridas por meio de capacitação ou outros instrumentos e os artefatos se encontram no módulo "Artefatos" do sistema GFT - Gerenciador de Fluxos de Trabalho.

3.1 ARTEFATOS

3.2 COMPETÊNCIAS

Para que os processos de trabalho contidos neste MPR possam ser realizados com qualidade e efetividade, é importante que as pessoas que venham a executá-los possuam um determinado conjunto de competências. No capítulo 5, as competências específicas que o executor de cada etapa de cada processo de trabalho deve possuir são apresentadas. A seguir, encontra-se uma lista geral das competências contidas em todos os processos de trabalho deste MPR e a indicação de qual área ou grupo organizacional as necessitam:

3.3 SISTEMAS

3.4 DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELABORADOS NESTE MANUAL

Não há documentos ou processos administrativos a serem elaborados neste MPR.

4. PROCEDIMENTOS REFERENCIADOS

Procedimentos referenciados são processos de trabalho publicados em outro MPR que têm relação com os processos de trabalho publicados por este manual. Este MPR não possui nenhum processo de trabalho referenciado.

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5.1 Receber e Distribuir Demandas ao RAB✈

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flowchart TD
    classDef inicio stroke:#333,stroke-width:2px;
    classDef fim stroke:#333,stroke-width:4px;
    classDef tarefaBPMN stroke:#333,stroke-width:1px;
    classDef gatewayBPMN fill:#f9f9f9,stroke:#333,stroke-width:1px;
    classDef raia fill:none,stroke:#999,stroke-width:1px,stroke-dasharray: 5 5;
    subgraph Container_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0 [ ]
        direction TB
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_S((Início)):::inicio
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_E(((Fim))):::fim
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01("<b>01. Complementar a instrução do processo e pré análise</b><hr>Responsável: Apoio de Análise Administrativa - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02("<b>02. Analisar o processo</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Administrativa do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03("<b>03. Emitir despacho de deferimento</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Administrativa do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04("<b>04. Emitir despacho de indeferimento</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Administrativa do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05("<b>05. Comunicar o interessado e preparar despacho</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Administrativa do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06("<b>06. Aguardar resposta do interessado</b><hr>Responsável: Apoio de Análise Administrativa - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_07("<b>07. Anexar a documentação recebida ao processo</b><hr>Responsável: Apoio Administrativo - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_08("<b>08. Devolver documentos e concluir processo</b><hr>Responsável: Apoio Administrativo - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01("<b>01. Realizar pré-análise da solicitação</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Judicial do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02("<b>02. Solicitar abertura de processo</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Judicial do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03("<b>03. Abrir processo</b><hr>Responsável: Apoio Administrativo - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04("<b>04. Analisar e preparar minutas de despacho e ofício</b><hr>Responsável: Apoio de Análise Judicial - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05("<b>05. Emitir despacho e minuta de ofício</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Judicial do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06("<b>06. Preparar minuta de ofício e emitir certidão negativa</b><hr>Responsável: Apoio de Análise Judicial - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_07("<b>07. Revisar minuta de ofício e certidões</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Judicial do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01("<b>01. Aplicar alteração de restrição</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02("<b>02. Analisar necessidade de emissão de ofício</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03("<b>03. Emitir minuta de ofício</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04("<b>04. Assinar ofício</b><hr>Responsável: O GTRAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01("<b>01. Avaliar documentação recebida</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02("<b>02. Processar a demanda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01("<b>01. Conferir a documentação recebida</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02("<b>02. Registrar a comunicação de venda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03("<b>03. Preparar relatório de comunicação de venda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04("<b>04. Preparar ofício de indeferimento</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05("<b>05. Assinar despacho de indeferimento</b><hr>Responsável: O GTRAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06("<b>06. Realizar intimação do indeferimento</b><hr>Responsável: O GTRAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01("<b>01. Analisar documentação recebida</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02("<b>02. Processar a demanda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03("<b>03. Emitir minutas de certificados</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04("<b>04. Assinar certificados</b><hr>Responsável: Gerentes - Processamento RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05("<b>05. Lançar as anotações no livro da aeronave</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06("<b>06. Enviar documentação ao interessado</b><hr>Responsável: Apoio Administrativo - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_S --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02{"A documentação está conforme?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 --> gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 -->|"não e a não conformidade é sanável"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 -->|"não e a não conformidade é insanável"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 -->|"sim, a documentação está conforme"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_E
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_E
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06{"Enviou resposta em até 30 dias?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06 --> gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06 -->|"não, não enviou a resposta em até 30 dias"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_08
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06 -->|"sim, enviou resposta em até 30 dias"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_07
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_07 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_08 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_E
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01{"Possui registro de aeronave e necessidade de registro de ato?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 --> gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 -->|"não possui registro ou necessidade de registro"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 -->|"sim, possui registro e necessidade de registro de ato"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05
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        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_07
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_07 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_E
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02{"Ofício é necessário?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 --> gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 -->|"não é necessário ofício"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_E
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 -->|"sim, é necessário ofício"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04
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        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_E
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01{"Documentação está conforme?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 --> gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 -->|"SIM, está conforme"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 -->|"NÃO, não está conforme"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_E
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_E
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02{"É necessária a emissão de certificado?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 --> gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 -->|"SIM, é necessário emitir certificado"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 -->|"NÃO, não é necessária emissão de certificado"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_E
    end
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 "Nesta atividade são realizadas as seguintes ações  a) Emitir o “checklist” de verificação de documentos do processo (acesse o artefato 'Checklist - Verificação de Documentos - Demandas Adm RAB');  b) Enumerar as páginas do processo;  c) Emitir Certidão de Propriedade e Ônus Reais da aeronave;  d) Ac"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 "Avaliar cada item de documentação do F-181-02, observando a presença, legitimidade e a veracidade material e formal de cada documento.  A não conformidade do processo é caracterizada pela ausência ou inadequação de um ou mais documentos tomando-se como base o F-181-02.  Ao executar esta atividade, a"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03 "Emitir despacho de conclusão da análise por deferimento."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04 "Emitir despacho de conclusão da análise por indeferimento."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05 "Comunicar o interessado sobre as não conformidades que necessitam ser sanadas através do sistema SACI/SCPRAB e também por e-mail."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06 "Sobrestar o processo no SEI."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_07 "Ao receber a documentação enviada pelo interessado, anexar ao respectivo processo."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_08 "Após 30 dias da comunicação ao interessado sem sua resposta, o processo deve ter sua documentação devolvida ao interessado e ser concluído sem análise de mérito."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 "Avaliar se:  a) a solicitação insere-se na competência do Registro Aeronáutico Brasileiro;  b) a natureza do objeto da demanda;  c) a necessidade de atendimento em prazo especial (inferior ao prazo padrão de 30 dias);  d) o grau de sigilo.  Caso a solicitação não seja da competência do RAB esta deve"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 "Solicitar ao grupo 'Apoio Administrativo - RAB' a abertura de processo indicando a natureza do registro e as marcas da aeronave.  Caso haja ordem de restrição de voo ou levantamento da restrição de voo solicitar ao grupo 'Apoio Administrativo - RAB' a inserção ou retirada do código “S3” do sistema S"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03 "Abrir ( processo ou documento) no SEI com base no protocolo recebido no documento de entrada.  Cadastrar o processo na planilha de controle de demandas judiciais.  Montar os autos do processo, encapar e anexar arquivo digital no SEI.  Enviar processo para o grupo “Analistas de Demanda Judicial do RA"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04 "Criar despacho no SEI.  Realizar a análise da demanda e decidir pela inscrição ou não da ordem no livro da aeronave. São exemplos de inscrições: indisponibilidade, penhora, arresto, sequestro, restrição de voo, fiel depositário, alteração de propriedade ou operador e matricula judicial.  Exemplo de "
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05 "Redigir e assinar o despacho.  Anexar o despacho aos autos do processo.  Preparar minuta de ofício de resposta ao demandante."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06 "Preparar a minuta de ofício de resposta ao demandante (acesse artefato 'GTRAB - Modelo de Ofício Negativo'.  Emitir certidão negativa de propriedade e ônus reais e anexar à minuta de ofício.  Encaminhar a minuta e certidões para 'Analistas de Demanda Judicial do RAB'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_07 "Revisar os termos da minuta do ofício e conferir anexos.  Encaminhar minuta do ofício para assinatura do GTRAB."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 "Existem dois tipos de restrição de aeronavegabilidade aplicadas pelo RAB: a Judicial, de código'S3', e a Administrativa, 'S4'.  A alteração da restrição, tanto de aplicação de suspensão quanto de sua retirada, é realizada pelo sistema SACI.  Observar as informações do artefato 'Orientações para Cont"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 "Quando houver a retirada da suspensão S4 por atualização do endereço, deve ser emitido novo ofício.  Observar as informações do artefato 'Orientações para Controle de Restrições de Aeronavegabilidade Pelo RAB'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03 "Emitir minuta de ofício de envio de certificado com os dados do destinatário atualizados.  Observar as informações do artefato 'Orientações para Controle de Restrições de Aeronavegabilidade Pelo RAB'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04 "Atividade sem necessidade de detalhamento."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 "Identificar se solicitação é referente a atualização de endereço.  Verificar se os documentos apresentados são suficientes para a atualização do endereço."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 "A atualização cadastral deve ser feita no sistema SACI. Observar as informações contidas no artefato 'Orientações para Alteração Cadastral Simples'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 "Os dados referentes a uma comunicação de venda que devem ser apresentados pelo interessado e conferidos pelo servidor são:  1 - Dados da aeronave: marcas e/ou número de série;  2 - Dados pessoais do comprador e do vendedor (nome, endereço, CNPJ/CPF e identidade);  3 - Valor em moeda nacional;  4 - M"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 "Entrar no sistema SACI na função de comunicação de venda e registrar o GRAVAME 73 na aeronave (Comunicada a venda) – caso não haja outro gravame. Caso contrário, deverão ser mantidos os gravames anteriores e adicionar o gravame “Comunicada a venda”.  Inserir os dados do adquirente informados na docu"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03 "Registrar no livro da aeronave o relatório padrão de comunicação de venda e inserir o texto “Comunicação de venda processada e registrada em livro. Processo arquivado.” no andamento do SEI e concluir o processo no SEI."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04 "Criar o ofício de indeferimento usando como modelo o texto padrão no SEI (OFÍCIO DE INDEFERIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA), informando os documentos faltantes, e incluir o ofício no bloco de assinaturas do SEI (3934 – INDEFERIMENTO)."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05 "O GTRAB assina o bloco de assinaturas no qual o ofício está inserido."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06 "Enviar o ofício de indeferimento ao requerente por meio do módulo de intimação do SEI (se o requerente já estiver cadastrado no SEI) ou por e-mail (caso não haja cadastro)."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_01 "Revisar formalidades do instrumento a ser registrado e conferir documentos das partes.  Caso se trate de processo relacionado a matrícula de aeronave, consultar a ITD-181-01.  A não conformidade do processo é caracterizada pela inadequação de um ou mais documentos revisados.  Ao executar esta ativid"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_02 "Atualizar, inserir ou excluir informações no sistema SACI de acordo com a demanda recebida e conforme o artefato 'Orientações para Processamento de Demandas no SACI'. Caso a demanda se relacione a matrículas de aeronaves consultar também o artefato 'ITD-181-01'.  Consultar o artefato 'Guia Geral par"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_03 "Caso seja necessária a emissão de certificado, inserir as informações necessárias no sistema SACI, revisar as informações inseridas e emitir a minuta do certificado.  Seguir as orientações do artefato 'Guia Geral para Processamento de Demandas ao RAB'. Caso a demanda se relacione a matrículas de aer"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_04 "Analisar a minuta de certificado recebida. Não encontrada qualquer desconformidade, assinar o certificado."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_05 "Caso algum certificado não tenha sido emitido, inserir no sistema SACI/SCPRAB informação da não emissão do certificado e a justificativa.  Informar ao usuário sobre o deferimento do processo e a possibilidade de emissão dos certificados no RAB digital.  Caso o certificado tenha sido emitido, inserir"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_0_06 "Separar a documentação que deve ser enviada, avaliar quem deve receber a mesma, checar os dados do destinatário, como nome e endereço e enviar.  São possíveis destinatários:  - Proprietário;  - Operador;  - Procurador."

5.1 Receber e Distribuir Demandas ao RAB✈

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flowchart TD
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        direction TB
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_S((Início)):::inicio
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_E(((Fim))):::fim
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01("<b>01. Complementar a instrução do processo e pré análise</b><hr>Responsável: Apoio de Análise Administrativa - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02("<b>02. Analisar o processo</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Administrativa do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_03("<b>03. Emitir despacho de deferimento</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Administrativa do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04("<b>04. Emitir despacho de indeferimento</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Administrativa do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_05("<b>05. Comunicar o interessado e preparar despacho</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Administrativa do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06("<b>06. Aguardar resposta do interessado</b><hr>Responsável: Apoio de Análise Administrativa - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_07("<b>07. Anexar a documentação recebida ao processo</b><hr>Responsável: Apoio Administrativo - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_08("<b>08. Devolver documentos e concluir processo</b><hr>Responsável: Apoio Administrativo - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01("<b>01. Realizar pré-análise da solicitação</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Judicial do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02("<b>02. Solicitar abertura de processo</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Judicial do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_03("<b>03. Abrir processo</b><hr>Responsável: Apoio Administrativo - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04("<b>04. Analisar e preparar minutas de despacho e ofício</b><hr>Responsável: Apoio de Análise Judicial - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_05("<b>05. Emitir despacho e minuta de ofício</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Judicial do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06("<b>06. Preparar minuta de ofício e emitir certidão negativa</b><hr>Responsável: Apoio de Análise Judicial - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_07("<b>07. Revisar minuta de ofício e certidões</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Judicial do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01("<b>01. Aplicar alteração de restrição</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02("<b>02. Analisar necessidade de emissão de ofício</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_03("<b>03. Emitir minuta de ofício</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04("<b>04. Assinar ofício</b><hr>Responsável: O GTRAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01("<b>01. Avaliar documentação recebida</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02("<b>02. Processar a demanda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01("<b>01. Conferir a documentação recebida</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02("<b>02. Registrar a comunicação de venda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_03("<b>03. Preparar relatório de comunicação de venda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04("<b>04. Preparar ofício de indeferimento</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_05("<b>05. Assinar despacho de indeferimento</b><hr>Responsável: O GTRAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06("<b>06. Realizar intimação do indeferimento</b><hr>Responsável: O GTRAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01("<b>01. Analisar documentação recebida</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02("<b>02. Processar a demanda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_03("<b>03. Emitir minutas de certificados</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04("<b>04. Assinar certificados</b><hr>Responsável: Gerentes - Processamento RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_05("<b>05. Lançar as anotações no livro da aeronave</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06("<b>06. Enviar documentação ao interessado</b><hr>Responsável: Apoio Administrativo - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_S --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02{"A documentação está conforme?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02 --> gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02 -->|"não e a não conformidade é sanável"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_05
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02 -->|"não e a não conformidade é insanável"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02 -->|"sim, a documentação está conforme"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_03
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_03 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_E
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_E
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_05 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06{"Enviou resposta em até 30 dias?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06 --> gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06 -->|"não, não enviou a resposta em até 30 dias"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_08
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06 -->|"sim, enviou resposta em até 30 dias"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_07
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_07 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01{"Possui registro de aeronave e necessidade de registro de ato?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01 -->|"não possui registro ou necessidade de registro"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02{"Ofício é necessário?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02 -->|"não é necessário ofício"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_E
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01{"Documentação está conforme?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01 -->|"SIM, está conforme"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01 -->|"NÃO, não está conforme"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04
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        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_05
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_05 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02{"É necessária a emissão de certificado?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02 --> gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02 -->|"SIM, é necessário emitir certificado"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_03
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02 -->|"NÃO, não é necessária emissão de certificado"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_05
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_03 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04
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        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_05 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_E
    end
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01 "Nesta atividade são realizadas as seguintes ações  a) Emitir o “checklist” de verificação de documentos do processo (acesse o artefato 'Checklist - Verificação de Documentos - Demandas Adm RAB');  b) Enumerar as páginas do processo;  c) Emitir Certidão de Propriedade e Ônus Reais da aeronave;  d) Ac"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02 "Avaliar cada item de documentação do F-181-02, observando a presença, legitimidade e a veracidade material e formal de cada documento.  A não conformidade do processo é caracterizada pela ausência ou inadequação de um ou mais documentos tomando-se como base o F-181-02.  Ao executar esta atividade, a"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_03 "Emitir despacho de conclusão da análise por deferimento."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04 "Emitir despacho de conclusão da análise por indeferimento."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_05 "Comunicar o interessado sobre as não conformidades que necessitam ser sanadas através do sistema SACI/SCPRAB e também por e-mail."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06 "Sobrestar o processo no SEI."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_07 "Ao receber a documentação enviada pelo interessado, anexar ao respectivo processo."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_08 "Após 30 dias da comunicação ao interessado sem sua resposta, o processo deve ter sua documentação devolvida ao interessado e ser concluído sem análise de mérito."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01 "Avaliar se:  a) a solicitação insere-se na competência do Registro Aeronáutico Brasileiro;  b) a natureza do objeto da demanda;  c) a necessidade de atendimento em prazo especial (inferior ao prazo padrão de 30 dias);  d) o grau de sigilo.  Caso a solicitação não seja da competência do RAB esta deve"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02 "Solicitar ao grupo 'Apoio Administrativo - RAB' a abertura de processo indicando a natureza do registro e as marcas da aeronave.  Caso haja ordem de restrição de voo ou levantamento da restrição de voo solicitar ao grupo 'Apoio Administrativo - RAB' a inserção ou retirada do código “S3” do sistema S"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_03 "Abrir ( processo ou documento) no SEI com base no protocolo recebido no documento de entrada.  Cadastrar o processo na planilha de controle de demandas judiciais.  Montar os autos do processo, encapar e anexar arquivo digital no SEI.  Enviar processo para o grupo “Analistas de Demanda Judicial do RA"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04 "Criar despacho no SEI.  Realizar a análise da demanda e decidir pela inscrição ou não da ordem no livro da aeronave. São exemplos de inscrições: indisponibilidade, penhora, arresto, sequestro, restrição de voo, fiel depositário, alteração de propriedade ou operador e matricula judicial.  Exemplo de "
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_05 "Redigir e assinar o despacho.  Anexar o despacho aos autos do processo.  Preparar minuta de ofício de resposta ao demandante."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06 "Preparar a minuta de ofício de resposta ao demandante (acesse artefato 'GTRAB - Modelo de Ofício Negativo'.  Emitir certidão negativa de propriedade e ônus reais e anexar à minuta de ofício.  Encaminhar a minuta e certidões para 'Analistas de Demanda Judicial do RAB'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_07 "Revisar os termos da minuta do ofício e conferir anexos.  Encaminhar minuta do ofício para assinatura do GTRAB."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01 "Existem dois tipos de restrição de aeronavegabilidade aplicadas pelo RAB: a Judicial, de código'S3', e a Administrativa, 'S4'.  A alteração da restrição, tanto de aplicação de suspensão quanto de sua retirada, é realizada pelo sistema SACI.  Observar as informações do artefato 'Orientações para Cont"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02 "Quando houver a retirada da suspensão S4 por atualização do endereço, deve ser emitido novo ofício.  Observar as informações do artefato 'Orientações para Controle de Restrições de Aeronavegabilidade Pelo RAB'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_03 "Emitir minuta de ofício de envio de certificado com os dados do destinatário atualizados.  Observar as informações do artefato 'Orientações para Controle de Restrições de Aeronavegabilidade Pelo RAB'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04 "Atividade sem necessidade de detalhamento."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01 "Identificar se solicitação é referente a atualização de endereço.  Verificar se os documentos apresentados são suficientes para a atualização do endereço."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02 "A atualização cadastral deve ser feita no sistema SACI. Observar as informações contidas no artefato 'Orientações para Alteração Cadastral Simples'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01 "Os dados referentes a uma comunicação de venda que devem ser apresentados pelo interessado e conferidos pelo servidor são:  1 - Dados da aeronave: marcas e/ou número de série;  2 - Dados pessoais do comprador e do vendedor (nome, endereço, CNPJ/CPF e identidade);  3 - Valor em moeda nacional;  4 - M"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02 "Entrar no sistema SACI na função de comunicação de venda e registrar o GRAVAME 73 na aeronave (Comunicada a venda) – caso não haja outro gravame. Caso contrário, deverão ser mantidos os gravames anteriores e adicionar o gravame “Comunicada a venda”.  Inserir os dados do adquirente informados na docu"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_03 "Registrar no livro da aeronave o relatório padrão de comunicação de venda e inserir o texto “Comunicação de venda processada e registrada em livro. Processo arquivado.” no andamento do SEI e concluir o processo no SEI."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04 "Criar o ofício de indeferimento usando como modelo o texto padrão no SEI (OFÍCIO DE INDEFERIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA), informando os documentos faltantes, e incluir o ofício no bloco de assinaturas do SEI (3934 – INDEFERIMENTO)."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_05 "O GTRAB assina o bloco de assinaturas no qual o ofício está inserido."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06 "Enviar o ofício de indeferimento ao requerente por meio do módulo de intimação do SEI (se o requerente já estiver cadastrado no SEI) ou por e-mail (caso não haja cadastro)."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_01 "Revisar formalidades do instrumento a ser registrado e conferir documentos das partes.  Caso se trate de processo relacionado a matrícula de aeronave, consultar a ITD-181-01.  A não conformidade do processo é caracterizada pela inadequação de um ou mais documentos revisados.  Ao executar esta ativid"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_02 "Atualizar, inserir ou excluir informações no sistema SACI de acordo com a demanda recebida e conforme o artefato 'Orientações para Processamento de Demandas no SACI'. Caso a demanda se relacione a matrículas de aeronaves consultar também o artefato 'ITD-181-01'.  Consultar o artefato 'Guia Geral par"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_03 "Caso seja necessária a emissão de certificado, inserir as informações necessárias no sistema SACI, revisar as informações inseridas e emitir a minuta do certificado.  Seguir as orientações do artefato 'Guia Geral para Processamento de Demandas ao RAB'. Caso a demanda se relacione a matrículas de aer"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_04 "Analisar a minuta de certificado recebida. Não encontrada qualquer desconformidade, assinar o certificado."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_05 "Caso algum certificado não tenha sido emitido, inserir no sistema SACI/SCPRAB informação da não emissão do certificado e a justificativa.  Informar ao usuário sobre o deferimento do processo e a possibilidade de emissão dos certificados no RAB digital.  Caso o certificado tenha sido emitido, inserir"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_1_06 "Separar a documentação que deve ser enviada, avaliar quem deve receber a mesma, checar os dados do destinatário, como nome e endereço e enviar.  São possíveis destinatários:  - Proprietário;  - Operador;  - Procurador."

5.1 Receber e Distribuir Demandas ao RAB✈

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        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01("<b>01. Realizar pré-análise da solicitação</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Judicial do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02("<b>02. Solicitar abertura de processo</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Judicial do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_03("<b>03. Abrir processo</b><hr>Responsável: Apoio Administrativo - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_04("<b>04. Analisar e preparar minutas de despacho e ofício</b><hr>Responsável: Apoio de Análise Judicial - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_05("<b>05. Emitir despacho e minuta de ofício</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Judicial do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_06("<b>06. Preparar minuta de ofício e emitir certidão negativa</b><hr>Responsável: Apoio de Análise Judicial - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_07("<b>07. Revisar minuta de ofício e certidões</b><hr>Responsável: Analistas de Demanda Judicial do RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01("<b>01. Aplicar alteração de restrição</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02("<b>02. Analisar necessidade de emissão de ofício</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_03("<b>03. Emitir minuta de ofício</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_04("<b>04. Assinar ofício</b><hr>Responsável: O GTRAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01("<b>01. Avaliar documentação recebida</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02("<b>02. Processar a demanda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01("<b>01. Conferir a documentação recebida</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02("<b>02. Registrar a comunicação de venda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_03("<b>03. Preparar relatório de comunicação de venda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_04("<b>04. Preparar ofício de indeferimento</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_05("<b>05. Assinar despacho de indeferimento</b><hr>Responsável: O GTRAB"):::tarefaBPMN
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        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_04("<b>04. Assinar certificados</b><hr>Responsável: Gerentes - Processamento RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_05("<b>05. Lançar as anotações no livro da aeronave</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_06("<b>06. Enviar documentação ao interessado</b><hr>Responsável: Apoio Administrativo - RAB"):::tarefaBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01{"Possui registro de aeronave e necessidade de registro de ato?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01 -->|"não possui registro ou necessidade de registro"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_06
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01 -->|"sim, possui registro e necessidade de registro de ato"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02{"Ofício é necessário?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02 -->|"não é necessário ofício"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_E
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02 -->|"sim, é necessário ofício"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_03
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01{"Documentação está conforme?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01 -->|"SIM, está conforme"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01 -->|"NÃO, não está conforme"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_04
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02{"É necessária a emissão de certificado?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02 -->|"SIM, é necessário emitir certificado"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_03
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02 -->|"NÃO, não é necessária emissão de certificado"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_05
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    end
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01 "Avaliar se:  a) a solicitação insere-se na competência do Registro Aeronáutico Brasileiro;  b) a natureza do objeto da demanda;  c) a necessidade de atendimento em prazo especial (inferior ao prazo padrão de 30 dias);  d) o grau de sigilo.  Caso a solicitação não seja da competência do RAB esta deve"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02 "Solicitar ao grupo 'Apoio Administrativo - RAB' a abertura de processo indicando a natureza do registro e as marcas da aeronave.  Caso haja ordem de restrição de voo ou levantamento da restrição de voo solicitar ao grupo 'Apoio Administrativo - RAB' a inserção ou retirada do código “S3” do sistema S"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_03 "Abrir ( processo ou documento) no SEI com base no protocolo recebido no documento de entrada.  Cadastrar o processo na planilha de controle de demandas judiciais.  Montar os autos do processo, encapar e anexar arquivo digital no SEI.  Enviar processo para o grupo “Analistas de Demanda Judicial do RA"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_04 "Criar despacho no SEI.  Realizar a análise da demanda e decidir pela inscrição ou não da ordem no livro da aeronave. São exemplos de inscrições: indisponibilidade, penhora, arresto, sequestro, restrição de voo, fiel depositário, alteração de propriedade ou operador e matricula judicial.  Exemplo de "
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_05 "Redigir e assinar o despacho.  Anexar o despacho aos autos do processo.  Preparar minuta de ofício de resposta ao demandante."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_06 "Preparar a minuta de ofício de resposta ao demandante (acesse artefato 'GTRAB - Modelo de Ofício Negativo'.  Emitir certidão negativa de propriedade e ônus reais e anexar à minuta de ofício.  Encaminhar a minuta e certidões para 'Analistas de Demanda Judicial do RAB'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_07 "Revisar os termos da minuta do ofício e conferir anexos.  Encaminhar minuta do ofício para assinatura do GTRAB."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01 "Existem dois tipos de restrição de aeronavegabilidade aplicadas pelo RAB: a Judicial, de código'S3', e a Administrativa, 'S4'.  A alteração da restrição, tanto de aplicação de suspensão quanto de sua retirada, é realizada pelo sistema SACI.  Observar as informações do artefato 'Orientações para Cont"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02 "Quando houver a retirada da suspensão S4 por atualização do endereço, deve ser emitido novo ofício.  Observar as informações do artefato 'Orientações para Controle de Restrições de Aeronavegabilidade Pelo RAB'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_03 "Emitir minuta de ofício de envio de certificado com os dados do destinatário atualizados.  Observar as informações do artefato 'Orientações para Controle de Restrições de Aeronavegabilidade Pelo RAB'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_04 "Atividade sem necessidade de detalhamento."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01 "Identificar se solicitação é referente a atualização de endereço.  Verificar se os documentos apresentados são suficientes para a atualização do endereço."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02 "A atualização cadastral deve ser feita no sistema SACI. Observar as informações contidas no artefato 'Orientações para Alteração Cadastral Simples'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01 "Os dados referentes a uma comunicação de venda que devem ser apresentados pelo interessado e conferidos pelo servidor são:  1 - Dados da aeronave: marcas e/ou número de série;  2 - Dados pessoais do comprador e do vendedor (nome, endereço, CNPJ/CPF e identidade);  3 - Valor em moeda nacional;  4 - M"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02 "Entrar no sistema SACI na função de comunicação de venda e registrar o GRAVAME 73 na aeronave (Comunicada a venda) – caso não haja outro gravame. Caso contrário, deverão ser mantidos os gravames anteriores e adicionar o gravame “Comunicada a venda”.  Inserir os dados do adquirente informados na docu"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_03 "Registrar no livro da aeronave o relatório padrão de comunicação de venda e inserir o texto “Comunicação de venda processada e registrada em livro. Processo arquivado.” no andamento do SEI e concluir o processo no SEI."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_04 "Criar o ofício de indeferimento usando como modelo o texto padrão no SEI (OFÍCIO DE INDEFERIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA), informando os documentos faltantes, e incluir o ofício no bloco de assinaturas do SEI (3934 – INDEFERIMENTO)."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_05 "O GTRAB assina o bloco de assinaturas no qual o ofício está inserido."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_06 "Enviar o ofício de indeferimento ao requerente por meio do módulo de intimação do SEI (se o requerente já estiver cadastrado no SEI) ou por e-mail (caso não haja cadastro)."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_01 "Revisar formalidades do instrumento a ser registrado e conferir documentos das partes.  Caso se trate de processo relacionado a matrícula de aeronave, consultar a ITD-181-01.  A não conformidade do processo é caracterizada pela inadequação de um ou mais documentos revisados.  Ao executar esta ativid"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_02 "Atualizar, inserir ou excluir informações no sistema SACI de acordo com a demanda recebida e conforme o artefato 'Orientações para Processamento de Demandas no SACI'. Caso a demanda se relacione a matrículas de aeronaves consultar também o artefato 'ITD-181-01'.  Consultar o artefato 'Guia Geral par"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_2_03 "Caso seja necessária a emissão de certificado, inserir as informações necessárias no sistema SACI, revisar as informações inseridas e emitir a minuta do certificado.  Seguir as orientações do artefato 'Guia Geral para Processamento de Demandas ao RAB'. Caso a demanda se relacione a matrículas de aer"
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        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_01("<b>01. Avaliar documentação recebida</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02("<b>02. Processar a demanda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_01("<b>01. Conferir a documentação recebida</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02("<b>02. Registrar a comunicação de venda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_03("<b>03. Preparar relatório de comunicação de venda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_04("<b>04. Preparar ofício de indeferimento</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_05("<b>05. Assinar despacho de indeferimento</b><hr>Responsável: O GTRAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_06("<b>06. Realizar intimação do indeferimento</b><hr>Responsável: O GTRAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_01("<b>01. Analisar documentação recebida</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02("<b>02. Processar a demanda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
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        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_04("<b>04. Assinar certificados</b><hr>Responsável: Gerentes - Processamento RAB"):::tarefaBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02{"Ofício é necessário?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02 -->|"não é necessário ofício"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_E
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02 -->|"sim, é necessário ofício"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_03
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_01{"Documentação está conforme?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_01 --> gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_01
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_01 -->|"SIM, está conforme"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_01 -->|"NÃO, não está conforme"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_04
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_03
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02{"É necessária a emissão de certificado?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02 -->|"SIM, é necessário emitir certificado"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_03
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02 -->|"NÃO, não é necessária emissão de certificado"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_05
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_03 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_04
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        ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_06 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_E
    end
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_01 "Existem dois tipos de restrição de aeronavegabilidade aplicadas pelo RAB: a Judicial, de código'S3', e a Administrativa, 'S4'.  A alteração da restrição, tanto de aplicação de suspensão quanto de sua retirada, é realizada pelo sistema SACI.  Observar as informações do artefato 'Orientações para Cont"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02 "Quando houver a retirada da suspensão S4 por atualização do endereço, deve ser emitido novo ofício.  Observar as informações do artefato 'Orientações para Controle de Restrições de Aeronavegabilidade Pelo RAB'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_03 "Emitir minuta de ofício de envio de certificado com os dados do destinatário atualizados.  Observar as informações do artefato 'Orientações para Controle de Restrições de Aeronavegabilidade Pelo RAB'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_04 "Atividade sem necessidade de detalhamento."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_01 "Identificar se solicitação é referente a atualização de endereço.  Verificar se os documentos apresentados são suficientes para a atualização do endereço."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02 "A atualização cadastral deve ser feita no sistema SACI. Observar as informações contidas no artefato 'Orientações para Alteração Cadastral Simples'."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_01 "Os dados referentes a uma comunicação de venda que devem ser apresentados pelo interessado e conferidos pelo servidor são:  1 - Dados da aeronave: marcas e/ou número de série;  2 - Dados pessoais do comprador e do vendedor (nome, endereço, CNPJ/CPF e identidade);  3 - Valor em moeda nacional;  4 - M"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02 "Entrar no sistema SACI na função de comunicação de venda e registrar o GRAVAME 73 na aeronave (Comunicada a venda) – caso não haja outro gravame. Caso contrário, deverão ser mantidos os gravames anteriores e adicionar o gravame “Comunicada a venda”.  Inserir os dados do adquirente informados na docu"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_03 "Registrar no livro da aeronave o relatório padrão de comunicação de venda e inserir o texto “Comunicação de venda processada e registrada em livro. Processo arquivado.” no andamento do SEI e concluir o processo no SEI."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_04 "Criar o ofício de indeferimento usando como modelo o texto padrão no SEI (OFÍCIO DE INDEFERIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA), informando os documentos faltantes, e incluir o ofício no bloco de assinaturas do SEI (3934 – INDEFERIMENTO)."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_05 "O GTRAB assina o bloco de assinaturas no qual o ofício está inserido."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_06 "Enviar o ofício de indeferimento ao requerente por meio do módulo de intimação do SEI (se o requerente já estiver cadastrado no SEI) ou por e-mail (caso não haja cadastro)."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_01 "Revisar formalidades do instrumento a ser registrado e conferir documentos das partes.  Caso se trate de processo relacionado a matrícula de aeronave, consultar a ITD-181-01.  A não conformidade do processo é caracterizada pela inadequação de um ou mais documentos revisados.  Ao executar esta ativid"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_02 "Atualizar, inserir ou excluir informações no sistema SACI de acordo com a demanda recebida e conforme o artefato 'Orientações para Processamento de Demandas no SACI'. Caso a demanda se relacione a matrículas de aeronaves consultar também o artefato 'ITD-181-01'.  Consultar o artefato 'Guia Geral par"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_03 "Caso seja necessária a emissão de certificado, inserir as informações necessárias no sistema SACI, revisar as informações inseridas e emitir a minuta do certificado.  Seguir as orientações do artefato 'Guia Geral para Processamento de Demandas ao RAB'. Caso a demanda se relacione a matrículas de aer"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_04 "Analisar a minuta de certificado recebida. Não encontrada qualquer desconformidade, assinar o certificado."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_05 "Caso algum certificado não tenha sido emitido, inserir no sistema SACI/SCPRAB informação da não emissão do certificado e a justificativa.  Informar ao usuário sobre o deferimento do processo e a possibilidade de emissão dos certificados no RAB digital.  Caso o certificado tenha sido emitido, inserir"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_3_06 "Separar a documentação que deve ser enviada, avaliar quem deve receber a mesma, checar os dados do destinatário, como nome e endereço e enviar.  São possíveis destinatários:  - Proprietário;  - Operador;  - Procurador."

5.1 Receber e Distribuir Demandas ao RAB✈

%%{init: {"theme": "neutral", "themeVariables": {"primaryColor": "#ffffff", "edgeLabelBackground": "#ffffff", "tertiaryColor": "#f4f4f4"}}}%%
flowchart TD
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5.1 Receber e Distribuir Demandas ao RAB✈

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        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_04("<b>04. Assinar certificados</b><hr>Responsável: Gerentes - Processamento RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_05("<b>05. Lançar as anotações no livro da aeronave</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_06("<b>06. Enviar documentação ao interessado</b><hr>Responsável: Apoio Administrativo - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_S --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_01
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_01{"Documentação está conforme?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_01 --> gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_01
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_01 -->|"SIM, está conforme"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_02
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_01 -->|"NÃO, não está conforme"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_04
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_02 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_03
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_03 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_E
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_04 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_05
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_05 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_06
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_06 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_E
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_02{"É necessária a emissão de certificado?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_02 --> gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_02
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_02 -->|"SIM, é necessário emitir certificado"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_03
        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_02 -->|"NÃO, não é necessária emissão de certificado"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_05
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_03 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_04
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_04 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_05
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_05 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_06
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_06 --> ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_E
    end
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_01 "Os dados referentes a uma comunicação de venda que devem ser apresentados pelo interessado e conferidos pelo servidor são:  1 - Dados da aeronave: marcas e/ou número de série;  2 - Dados pessoais do comprador e do vendedor (nome, endereço, CNPJ/CPF e identidade);  3 - Valor em moeda nacional;  4 - M"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_02 "Entrar no sistema SACI na função de comunicação de venda e registrar o GRAVAME 73 na aeronave (Comunicada a venda) – caso não haja outro gravame. Caso contrário, deverão ser mantidos os gravames anteriores e adicionar o gravame “Comunicada a venda”.  Inserir os dados do adquirente informados na docu"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_03 "Registrar no livro da aeronave o relatório padrão de comunicação de venda e inserir o texto “Comunicação de venda processada e registrada em livro. Processo arquivado.” no andamento do SEI e concluir o processo no SEI."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_04 "Criar o ofício de indeferimento usando como modelo o texto padrão no SEI (OFÍCIO DE INDEFERIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA), informando os documentos faltantes, e incluir o ofício no bloco de assinaturas do SEI (3934 – INDEFERIMENTO)."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_05 "O GTRAB assina o bloco de assinaturas no qual o ofício está inserido."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_06 "Enviar o ofício de indeferimento ao requerente por meio do módulo de intimação do SEI (se o requerente já estiver cadastrado no SEI) ou por e-mail (caso não haja cadastro)."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_01 "Revisar formalidades do instrumento a ser registrado e conferir documentos das partes.  Caso se trate de processo relacionado a matrícula de aeronave, consultar a ITD-181-01.  A não conformidade do processo é caracterizada pela inadequação de um ou mais documentos revisados.  Ao executar esta ativid"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_02 "Atualizar, inserir ou excluir informações no sistema SACI de acordo com a demanda recebida e conforme o artefato 'Orientações para Processamento de Demandas no SACI'. Caso a demanda se relacione a matrículas de aeronaves consultar também o artefato 'ITD-181-01'.  Consultar o artefato 'Guia Geral par"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_03 "Caso seja necessária a emissão de certificado, inserir as informações necessárias no sistema SACI, revisar as informações inseridas e emitir a minuta do certificado.  Seguir as orientações do artefato 'Guia Geral para Processamento de Demandas ao RAB'. Caso a demanda se relacione a matrículas de aer"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_04 "Analisar a minuta de certificado recebida. Não encontrada qualquer desconformidade, assinar o certificado."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_05 "Caso algum certificado não tenha sido emitido, inserir no sistema SACI/SCPRAB informação da não emissão do certificado e a justificativa.  Informar ao usuário sobre o deferimento do processo e a possibilidade de emissão dos certificados no RAB digital.  Caso o certificado tenha sido emitido, inserir"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_5_06 "Separar a documentação que deve ser enviada, avaliar quem deve receber a mesma, checar os dados do destinatário, como nome e endereço e enviar.  São possíveis destinatários:  - Proprietário;  - Operador;  - Procurador."

5.1 Receber e Distribuir Demandas ao RAB✈

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flowchart TD
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    classDef fim stroke:#333,stroke-width:4px;
    classDef tarefaBPMN stroke:#333,stroke-width:1px;
    classDef gatewayBPMN fill:#f9f9f9,stroke:#333,stroke-width:1px;
    classDef raia fill:none,stroke:#999,stroke-width:1px,stroke-dasharray: 5 5;
    subgraph Container_ID_MPR_SAR_181_R03_md_6 [ ]
        direction TB
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_S((Início)):::inicio
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_E(((Fim))):::fim
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_01("<b>01. Analisar documentação recebida</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_02("<b>02. Processar a demanda</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_03("<b>03. Emitir minutas de certificados</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_04("<b>04. Assinar certificados</b><hr>Responsável: Gerentes - Processamento RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_05("<b>05. Lançar as anotações no livro da aeronave</b><hr>Responsável: Processamento - RAB"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_06("<b>06. Enviar documentação ao interessado</b><hr>Responsável: Apoio Administrativo - RAB"):::tarefaBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_02 -->|"NÃO, não é necessária emissão de certificado"| ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_05
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    end
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    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_02 "Atualizar, inserir ou excluir informações no sistema SACI de acordo com a demanda recebida e conforme o artefato 'Orientações para Processamento de Demandas no SACI'. Caso a demanda se relacione a matrículas de aeronaves consultar também o artefato 'ITD-181-01'.  Consultar o artefato 'Guia Geral par"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_03 "Caso seja necessária a emissão de certificado, inserir as informações necessárias no sistema SACI, revisar as informações inseridas e emitir a minuta do certificado.  Seguir as orientações do artefato 'Guia Geral para Processamento de Demandas ao RAB'. Caso a demanda se relacione a matrículas de aer"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_04 "Analisar a minuta de certificado recebida. Não encontrada qualquer desconformidade, assinar o certificado."
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_05 "Caso algum certificado não tenha sido emitido, inserir no sistema SACI/SCPRAB informação da não emissão do certificado e a justificativa.  Informar ao usuário sobre o deferimento do processo e a possibilidade de emissão dos certificados no RAB digital.  Caso o certificado tenha sido emitido, inserir"
    click ID_MPR_SAR_181_R03_md_6_06 "Separar a documentação que deve ser enviada, avaliar quem deve receber a mesma, checar os dados do destinatário, como nome e endereço e enviar.  São possíveis destinatários:  - Proprietário;  - Operador;  - Procurador."