MPR/SAR-160-R00 - CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE PROJETO✈

MANUAL DE PROCEDIMENTO

MPR/SAR-160-R00

CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE PROJETO

03/2024

REVISÕES

ÍNDICE

1) Disposições Preliminares, pág. 5.

1.1) Introdução, pág. 5.

1.2) Revogação, pág. 5.

1.3) Fundamentação, pág. 5.

1.4) Executores dos Processos, pág. 5.

1.5) Elaboração e Revisão, pág. 6.

1.6) Organização do Documento, pág. 6.

2) Definições, pág. 8.

2.1) Sigla, pág. 8.

3) Artefatos, Competências, Sistemas e Documentos Administrativos, pág. 9.

3.1) Artefatos, pág. 9.

3.2) Competências, pág. 9.

3.3) Sistemas, pág. 9.

3.4) Documentos e Processos Administrativos, pág. 9.

4) Procedimentos Referenciados, pág. 10.

5) Procedimentos, pág. 11.

5.1) Obter Certificação de Organização de Projeto, pág. 11.

5.2) Implementar Vigilância Continuada - Auditoria, pág. 19.

5.3) Implementar Vigilância Continuada - Averiguação de Cumprimento com o Requisito, pág. 22.

5.4) Aprovar Mudanças no Sistema de Garantia do Projeto ou Emendas Aos Termos da Certificação, pág. 24.

6) Disposições Finais, pág. 27.

PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS PROCESSOS

ÁREAS ORGANIZACIONAIS

1) Gerência Técnica de Certificação de Organizações e Inspeção

a) Aprovar Mudanças no Sistema de Garantia do Projeto ou Emendas Aos Termos da Certificação

b) Implementar Vigilância Continuada - Auditoria

c) Implementar Vigilância Continuada - Averiguação de Cumprimento com o Requisito

d) Obter Certificação de Organização de Projeto

GRUPOS ORGANIZACIONAIS

a) Engenharia - Investigação Técnica

1) Implementar Vigilância Continuada - Averiguação de Cumprimento com o Requisito

b) Grupo de Trabalho - Análise Complementar

1) Obter Certificação de Organização de Projeto

c) O SAR

1) Obter Certificação de Organização de Projeto

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 INTRODUÇÃO

Este Manual de Procedimento decorrente do processo 00066.004763/2023-60 visa orientar o especialista no processo de Certificação de Organização de Projeto.

O MPR estabelece, no âmbito da Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR, os seguintes processos de trabalho:

a) Obter Certificação de Organização de Projeto.

b) Implementar Vigilância Continuada - Auditoria.

c) Implementar Vigilância Continuada - Averiguação de Cumprimento com o Requisito.

d) Aprovar Mudanças no Sistema de Garantia do Projeto ou Emendas Aos Termos da Certificação.

1.2 REVOGAÇÃO

Item não aplicável.

1.3 FUNDAMENTAÇÃO

Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, art. 31 e alterações posteriores

1.4 EXECUTORES DOS PROCESSOS

Os procedimentos contidos neste documento aplicam-se aos servidores integrantes das seguintes áreas organizacionais:

1.5 ELABORAÇÃO E REVISÃO

O processo que resulta na aprovação ou alteração deste MPR é de responsabilidade da Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR. Em caso de sugestões de revisão, deve-se procurá-la para que sejam iniciadas as providências cabíveis.

As revisões deste MPR serão aprovadas pelo(s) titular(es) da(s) unidade(s) responsável(is) pela execução do(s) processo(s) nele listado(s).

1.6 ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO

O capítulo 2 apresenta as principais definições utilizadas no âmbito deste MPR, e deve ser visto integralmente antes da leitura de capítulos posteriores.

O capítulo 3 apresenta as competências, os artefatos e os sistemas envolvidos na execução dos processos deste manual, em ordem relativamente cronológica.

O capítulo 4 apresenta os processos de trabalho referenciados neste MPR. Estes processos são publicados em outros manuais que não este, mas cuja leitura é essencial para o entendimento dos processos publicados neste manual. O capítulo 4 expõe em quais manuais são localizados cada um dos processos de trabalho referenciados.

O capítulo 5 apresenta os processos de trabalho. Para encontrar um processo específico, deve-se procurar sua respectiva página no índice contido no início do documento. Os processos estão ordenados em etapas. Cada etapa é contida em uma tabela, que possui em si todas as informações necessárias para sua realização. São elas, respectivamente:

a) o título da etapa;

b) a descrição da forma de execução da etapa;

c) as competências necessárias para a execução da etapa;

d) os artefatos necessários para a execução da etapa;

e) os sistemas necessários para a execução da etapa (incluindo, bases de dados em forma de arquivo, se existente);

f) os documentos e processos administrativos que precisam ser elaborados durante a execução da etapa;

g) instruções para as próximas etapas; e

h) as áreas ou grupos organizacionais responsáveis por executar a etapa.

O capítulo 6 apresenta as disposições finais do documento, que trata das ações a serem realizadas em casos não previstos.

Por último, é importante comunicar que este documento foi gerado automaticamente. São recuperados dados sobre as etapas e sua sequência, as definições, os grupos, as áreas organizacionais, os artefatos, as competências, os sistemas, entre outros, para os processos de trabalho aqui apresentados, de forma que alguma mecanicidade na apresentação das informações pode ser percebida. O documento sempre apresenta as informações mais atualizadas de nomes e siglas de grupos, áreas, artefatos, termos, sistemas e suas definições, conforme informação disponível na base de dados, independente da data de assinatura do documento. Informações sobre etapas, seu detalhamento, a sequência entre etapas, responsáveis pelas etapas, artefatos, competências e sistemas associados a etapas, assim como seus nomes e os nomes de seus processos têm suas definições idênticas à da data de assinatura do documento.

2. DEFINIÇÕES

A tabela abaixo apresenta as definições necessárias para o entendimento deste Manual de Procedimento.

2.1 Sigla

3. ARTEFATOS, COMPETÊNCIAS, SISTEMAS E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

Abaixo se encontram as listas dos artefatos, competências, sistemas e documentos administrativos que o executor necessita consultar, preencher, analisar ou elaborar para executar os processos deste MPR. As etapas descritas no capítulo seguinte indicam onde usar cada um deles.

As competências devem ser adquiridas por meio de capacitação ou outros instrumentos e os artefatos se encontram no módulo "Artefatos" do sistema GFT - Gerenciador de Fluxos de Trabalho.

3.1 ARTEFATOS

Não há artefatos descritos para a realização deste MPR.

3.2 COMPETÊNCIAS

Para que os processos de trabalho contidos neste MPR possam ser realizados com qualidade e efetividade, é importante que as pessoas que venham a executá-los possuam um determinado conjunto de competências. No capítulo 5, as competências específicas que o executor de cada etapa de cada processo de trabalho deve possuir são apresentadas. A seguir, encontra-se uma lista geral das competências contidas em todos os processos de trabalho deste MPR e a indicação de qual área ou grupo organizacional as necessitam:

Não há competências descritas para a realização deste MPR.

3.3 SISTEMAS

3.4 DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELABORADOS NESTE MANUAL

Não há documentos ou processos administrativos a serem elaborados neste MPR.

4. PROCEDIMENTOS REFERENCIADOS

Procedimentos referenciados são processos de trabalho publicados em outro MPR que têm relação com os processos de trabalho publicados por este manual. Este MPR não possui nenhum processo de trabalho referenciado.

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5.1 Obter Certificação de Organização de Projeto✈

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flowchart TD
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            ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01("<b>01. Realizar reunião de familiarização</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_02("<b>02. Realizar reunião de solicitação prévia</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_03("<b>03. Analisar escopo da solicitação da certificação e cronograma apresentado</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_04("<b>04. Fazer reunião de solicitação formal</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_05("<b>05. Fazer a primeira análise nos documentos da certificação</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_07("<b>07. Fazer Consolidação</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_08("<b>08. Fazer auditorias</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01("<b>01. Auditar as Organizações de Projeto Certificadas</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01("<b>01. Fazer análise preliminar</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_02("<b>02. Fazer análise complementar</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_03("<b>03. Obter Certificação de Organização de Projeto</b>"):::tarefaBPMN
        end
        subgraph Raia_ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_2 [👤 Grupo de Trabalho - Análise Complementar]
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_06("<b>06. Fazer a análise complementar</b>"):::tarefaBPMN
        end
        subgraph Raia_ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_3 [👤 O SAR]
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_09("<b>09. Certificar a Organização</b>"):::tarefaBPMN
        end
        subgraph Raia_ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_4 [👤 Engenharia - Investigação Técnica]
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01("<b>01. Averiguar os documentos de demonstração de cumprimento com os requisitos da base de certificação</b>"):::tarefaBPMN
        end
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_S --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01 --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_02
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_02 --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_03
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_03 --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_04
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        ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_06 --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_07
        gw_ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_07{"NC em aberto?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_07 --> gw_ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_07
        gw_ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_07 -->|"não"| ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_08
        gw_ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_07 -->|"sim"| ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_05
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_08 --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_09
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_09 --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_E
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01 --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_E
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01 --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_E
        gw_ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01{"É uma mudança simples?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01 --> gw_ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01
        gw_ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01 -->|"sim"| ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_02
        gw_ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01 -->|"não"| ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_03
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_02 --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_E
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_03 --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_E
    end
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01 "A reunião de familiarização tem por objetivo dirimir dúvidas em relação ao Sistema de Garantia do Projeto e outros elementos da certificação como Organização de Projeto e em relação ao processo de certificação da organização. Não é uma etapa obrigatória, visto que não consta da IS 21.231-001. Entret"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_02 "A reunião de solicitação prévia tem o objetivo de:  1. Discutir o escopo da certificação;  2. Apresentar proposta de cronograma;  3. Apresentar as pessoas nomeadas para os cargos chave da organização com suas qualificações;  4. Discutir o funcionamento do sistema de Garantia do Projeto:  a. Apresent"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_03 "A etapa consiste em analisar o escopo da solicitação da certificação apresentada pela requerente na atividade 2 e o cronograma apresentado, verificar possíveis impactos internos à ANAC (carga de trabalho, possíveis responsáveis em cada área, estrutura necessária nas áreas para o atendimento a uma po"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_04 "Neste momento, todos os documentos requeridos para a certificação da empresa são discutidos e, após a reunião, submetidos à ANAC. Os documentos estão descritos na seção 21.234-I do RBAC nº 21.  Caso correções nos documentos requeridos para a certificação da organização sejam necessárias, a submissão"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_05 "A GTCO deverá realizar uma primeira análise em todos os documentos apresentados pela organização frente à Subparte J do RBAC 21. Esta primeira análise tem o objetivo de identificar documentos faltantes e falhas maiores (ou mais facilmente identificadas) na demonstração de requisitos de certificação "
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_06 "Após a primeira análise, considerando que nenhuma não conformidade que impeça a continuidade da análise foi elencada pela GTCO, as áreas da GCPP (GTEN, GTEV, GTAC e CPCT, no caso de uma solicitação que inclua CT, ou CCST, no caso de uma solicitação que inclua CST ou aprovação de dados de alterações)"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_07 "Receber todos os comentários das áreas envolvidas e consolidar em um  documento, preferencialmente uma NT, indicando possíveis correções necessárias aos  processos ou procedimentos da organização para que a certificação seja aceita ou, ainda,  possíveis melhorias a serem incorporadas ao texto dos pr"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_08 "Quando a ANAC considerar que os documentos apresentados são suficientes para indicar o atendimento à Subparte J do RBAC 21, a fase de Avaliação Documental é encerrada e inicia-se a fase de Auditorias.  Nesta fase, auditorias iniciais de certificação são realizadas na organização com o objetivo de ga"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_09 "Após a conclusão da fase anterior, o certificado como Organização de Projeto é emitido, juntamente com os Termos da Certificação.  O escopo e as limitações da certificação são descritos nos Termos da Certificação, conforme seção 21.251-I do RBAC 21."
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01 "Todas as ações executadas para supervisão de uma Organização de Projeto, considerando o Sistema de Garantia do Projeto fazem parte da vigilância continuada, incluindo as auditorias recorrentes. Conforme estabelecido na seção 21.257-I do RBAC nº 21.  As auditorias recorrentes devem garantir que a cad"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01 "Esta etapa acontece sempre que um especialista da ANAC indicar que haverá envolvimento da agência na análise da demonstração de cumprimento com os requisitos da base de certificação.  O objetivo desta etapa é garantir que o requisito foi devidamente demonstrado tecnicamente, ou seja, se está conform"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_01 "O processo é iniciado a partir de uma solicitação de um detentor da certificação e analisado pela GTCO.  A análise preliminar tem o intuito de verificar a completude dos documentos encaminhados. Caso algum documento esteja faltando, a GTCO deve informar à Organização de Projeto.  O balizador para de"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_02 "A GTCO é a responsável por conduzir a análise complementar. Caso necessário, outras áreas poderão ser envolvidas na análise.  Em função da alteração proposta, é possível que auditorias sejam estabelecidas para garantir que os processos alterados serão cumpridos na organização.  As etapas para a anál"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_0_03 "Esta atividade está substanciada no Processo de Trabalho Obter Certificação de Organização de Projeto o qual está contido neste Manual de Procedimento."

5.1 Obter Certificação de Organização de Projeto✈

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flowchart TD
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        direction TB
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            ID_MPR_SAR_160_R00_md_1_01("<b>01. Auditar as Organizações de Projeto Certificadas</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_1_01("<b>01. Fazer análise preliminar</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_1_02("<b>02. Fazer análise complementar</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_1_03("<b>03. Obter Certificação de Organização de Projeto</b>"):::tarefaBPMN
        end
        subgraph Raia_ID_MPR_SAR_160_R00_md_1_2 [👤 Engenharia - Investigação Técnica]
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        end
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_1_S --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_1_01
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    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_1_01 "Todas as ações executadas para supervisão de uma Organização de Projeto, considerando o Sistema de Garantia do Projeto fazem parte da vigilância continuada, incluindo as auditorias recorrentes. Conforme estabelecido na seção 21.257-I do RBAC nº 21.  As auditorias recorrentes devem garantir que a cad"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_1_01 "Esta etapa acontece sempre que um especialista da ANAC indicar que haverá envolvimento da agência na análise da demonstração de cumprimento com os requisitos da base de certificação.  O objetivo desta etapa é garantir que o requisito foi devidamente demonstrado tecnicamente, ou seja, se está conform"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_1_01 "O processo é iniciado a partir de uma solicitação de um detentor da certificação e analisado pela GTCO.  A análise preliminar tem o intuito de verificar a completude dos documentos encaminhados. Caso algum documento esteja faltando, a GTCO deve informar à Organização de Projeto.  O balizador para de"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_1_02 "A GTCO é a responsável por conduzir a análise complementar. Caso necessário, outras áreas poderão ser envolvidas na análise.  Em função da alteração proposta, é possível que auditorias sejam estabelecidas para garantir que os processos alterados serão cumpridos na organização.  As etapas para a anál"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_1_03 "Esta atividade está substanciada no Processo de Trabalho Obter Certificação de Organização de Projeto o qual está contido neste Manual de Procedimento."

5.1 Obter Certificação de Organização de Projeto✈

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        gw_ID_MPR_SAR_160_R00_md_2_01 -->|"sim"| ID_MPR_SAR_160_R00_md_2_02
        gw_ID_MPR_SAR_160_R00_md_2_01 -->|"não"| ID_MPR_SAR_160_R00_md_2_03
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_2_02 --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_2_E
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_2_03 --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_2_E
    end
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_2_01 "Esta etapa acontece sempre que um especialista da ANAC indicar que haverá envolvimento da agência na análise da demonstração de cumprimento com os requisitos da base de certificação.  O objetivo desta etapa é garantir que o requisito foi devidamente demonstrado tecnicamente, ou seja, se está conform"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_2_01 "O processo é iniciado a partir de uma solicitação de um detentor da certificação e analisado pela GTCO.  A análise preliminar tem o intuito de verificar a completude dos documentos encaminhados. Caso algum documento esteja faltando, a GTCO deve informar à Organização de Projeto.  O balizador para de"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_2_02 "A GTCO é a responsável por conduzir a análise complementar. Caso necessário, outras áreas poderão ser envolvidas na análise.  Em função da alteração proposta, é possível que auditorias sejam estabelecidas para garantir que os processos alterados serão cumpridos na organização.  As etapas para a anál"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_2_03 "Esta atividade está substanciada no Processo de Trabalho Obter Certificação de Organização de Projeto o qual está contido neste Manual de Procedimento."

5.1 Obter Certificação de Organização de Projeto✈

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flowchart TD
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    classDef fim stroke:#333,stroke-width:4px;
    classDef tarefaBPMN stroke:#333,stroke-width:1px;
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        direction TB
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_S((Início)):::inicio
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_E(((Fim))):::fim
        subgraph Raia_ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_1 [👤 GTCO]
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_01("<b>01. Fazer análise preliminar</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_02("<b>02. Fazer análise complementar</b>"):::tarefaBPMN
            ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_03("<b>03. Obter Certificação de Organização de Projeto</b>"):::tarefaBPMN
        end
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        gw_ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_01{"É uma mudança simples?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_01 --> gw_ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_01
        gw_ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_01 -->|"sim"| ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_02
        gw_ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_01 -->|"não"| ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_03
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_02 --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_E
        ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_03 --> ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_E
    end
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_01 "O processo é iniciado a partir de uma solicitação de um detentor da certificação e analisado pela GTCO.  A análise preliminar tem o intuito de verificar a completude dos documentos encaminhados. Caso algum documento esteja faltando, a GTCO deve informar à Organização de Projeto.  O balizador para de"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_02 "A GTCO é a responsável por conduzir a análise complementar. Caso necessário, outras áreas poderão ser envolvidas na análise.  Em função da alteração proposta, é possível que auditorias sejam estabelecidas para garantir que os processos alterados serão cumpridos na organização.  As etapas para a anál"
    click ID_MPR_SAR_160_R00_md_3_03 "Esta atividade está substanciada no Processo de Trabalho Obter Certificação de Organização de Projeto o qual está contido neste Manual de Procedimento."