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MPR/SAR-131-R01 - CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE - CERTIFICADOS ESPECIAIS✈

MANUAL DE PROCEDIMENTO

MPR/SAR-131-R01

CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE - CERTIFICADOS ESPECIAIS

11/2020

REVISÕES
Revisão Aprovação Publicação Aprovado Por Modificações da Última Versão
R00 Portaria Nº 2.742, 10 de Agosto de 2017 Não informado SAR Versão Original
R01 PORTARIA No 3.216, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. Não informado SAR 1) Processo 'Coordenar Emissão de CAARF' modificado. 2) Processo 'Emitir CAARF' modificado. 3) Processo 'Coordenar Emissão de CAE' modificado. 4) Processo 'Emitir Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação' modificado. 5) Processo 'Realizar Vistoria para Entrega do Certificate Of Airworthiness FAA' modificado.

ÍNDICE

1) Disposições Preliminares, pág. 5.

1.1) Introdução, pág. 5.

1.2) Revogação, pág. 5.

1.3) Fundamentação, pág. 5.

1.4) Executores dos Processos, pág. 5.

1.5) Elaboração e Revisão, pág. 6.

1.6) Organização do Documento, pág. 6.

2) Definições, pág. 8.

2.1) Expressão, pág. 8.

2.2) Sigla, pág. 8.

2.3) Tradução, pág. 8.

3) Artefatos, Competências, Sistemas e Documentos Administrativos, pág. 9.

3.1) Artefatos, pág. 9.

3.2) Competências, pág. 10.

3.3) Sistemas, pág. 11.

3.4) Documentos e Processos Administrativos, pág. 11.

4) Procedimentos Referenciados, pág. 12.

5) Procedimentos, pág. 13.

5.1) Coordenar Emissão de CAARF, pág. 13.

5.2) Emitir CAARF, pág. 17.

5.3) Coordenar Emissão de CAE, pág. 22.

5.4) Emitir Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação, pág. 28.

5.5) Realizar Vistoria para Entrega do Certificate Of Airworthiness FAA, pág. 34.

6) Disposições Finais, pág. 38.

PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS PROCESSOS

GRUPOS ORGANIZACIONAIS

a) GTCO-CCIP

1) Coordenar Emissão de CAARF

2) Coordenar Emissão de CAE

3) Emitir CAARF

4) Emitir Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação

5) Realizar Vistoria para Entrega do Certificate Of Airworthiness FAA

b) GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe

1) Coordenar Emissão de CAARF

2) Coordenar Emissão de CAE

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 INTRODUÇÃO

Processos SEI

nº 00058.039034/2019-47

nº 00058.011769/2020-40

nº 00058.003116/2020-97

Demanda 43808

Substituição das referências do MPRI-100-07 para ITD-131-01, e alteração nas Instruções de Trabalho.

O MPR estabelece, no âmbito da Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR, os seguintes processos de trabalho:

a) Coordenar Emissão de CAARF.

b) Emitir CAARF.

c) Coordenar Emissão de CAE.

d) Emitir Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação.

e) Realizar Vistoria para Entrega do Certificate Of Airworthiness FAA.

1.2 REVOGAÇÃO

MPR/SAR-131-R00, aprovado na data de 10 de agosto de 2017.

1.3 FUNDAMENTAÇÃO

A Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, art. 35 e alterações posteriores estabelece as responsabilidades da superintendência de aeronavegabilidade, dentre elas as de emissão de certificados de aeronavegabilidade.

1.4 EXECUTORES DOS PROCESSOS

Os procedimentos contidos neste documento aplicam-se aos servidores integrantes das seguintes áreas organizacionais:
Grupo Organizacional Descrição
GTCO - CCIP Grupo de Inspeção de Produto da GTCO/SAR, responsável, entre outros, pela execução de vistorias e processamento de certificados de aeronavegabilidade de aeronaves experimentais protótipos.
CCIP - Coordenador de Equipe Servidor designado pelo GTCO para coordenar o grupo de inspeção na GTCO/SAR, entre outras atividades.

1.5 ELABORAÇÃO E REVISÃO

O processo que resulta na aprovação ou alteração deste MPR é de responsabilidade da Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR. Em caso de sugestões de revisão, deve-se procurá-la para que sejam iniciadas as providências cabíveis.

As revisões deste MPR serão aprovadas pelo(s) titular(es) da(s) unidade(s) responsável(is) pela execução do(s) processo(s) nele listado(s).

1.6 ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO

O capítulo 2 apresenta as principais definições utilizadas no âmbito deste MPR, e deve ser visto integralmente antes da leitura de capítulos posteriores.

O capítulo 3 apresenta as competências, os artefatos e os sistemas envolvidos na execução dos processos deste manual, em ordem relativamente cronológica.

O capítulo 4 apresenta os processos de trabalho referenciados neste MPR. Estes processos são publicados em outros manuais que não este, mas cuja leitura é essencial para o entendimento dos processos publicados neste manual. O capítulo 4 expõe em quais manuais são localizados cada um dos processos de trabalho referenciados.

O capítulo 5 apresenta os processos de trabalho. Para encontrar um processo específico, deve-se procurar sua respectiva página no índice contido no início do documento. Os processos estão ordenados em etapas. Cada etapa é contida em uma tabela, que possui em si todas as informações necessárias para sua realização. São elas, respectivamente:

a) o título da etapa;

b) a descrição da forma de execução da etapa;

c) as competências necessárias para a execução da etapa;

d) os artefatos necessários para a execução da etapa;

e) os sistemas necessários para a execução da etapa (incluindo, bases de dados em forma de arquivo, se existente);

f) os documentos e processos administrativos que precisam ser elaborados durante a execução da etapa;

g) instruções para as próximas etapas; e

h) as áreas ou grupos organizacionais responsáveis por executar a etapa.

O capítulo 6 apresenta as disposições finais do documento, que trata das ações a serem realizadas em casos não previstos.

Por último, é importante comunicar que este documento foi gerado automaticamente. São recuperados dados sobre as etapas e sua sequência, as definições, os grupos, as áreas organizacionais, os artefatos, as competências, os sistemas, entre outros, para os processos de trabalho aqui apresentados, de forma que alguma mecanicidade na apresentação das informações pode ser percebida. O documento sempre apresenta as informações mais atualizadas de nomes e siglas de grupos, áreas, artefatos, termos, sistemas e suas definições, conforme informação disponível na base de dados, independente da data de assinatura do documento. Informações sobre etapas, seu detalhamento, a sequência entre etapas, responsáveis pelas etapas, artefatos, competências e sistemas associados a etapas, assim como seus nomes e os nomes de seus processos têm suas definições idênticas à da data de assinatura do documento.

2. DEFINIÇÕES

As tabelas abaixo apresentam as definições necessárias para o entendimento deste Manual de Procedimento, separadas pelo tipo.

2.1 Expressão
Definição Significado
Autoridade de Aviação Civil – AAC Significa qualquer agente público executando atividades atribuídas e de competência de uma AAC.

2.2 Sigla
Definição Significado
CAARF Certificado de Aeronavegabilidade de Aeronave Recém-fabricada
CAE Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação
COP Certificado de Organização de Produção
FAA Federal Aviation Administration
IS Instrução Suplementar
ITD Instrução de Trabalho Detalhada
NC Não Conformidade
PCA Profissional Credenciado em Aeronavegabilidade
PCF Profissional Credenciado em Fabricação
SIGAI Sistema de Gerenciamento de Atividades de Inspeção
STPC Solicitação de Trabalho de Profissional Credenciado
TFAC Taxa de Fiscalização da Aviação Civil

2.3 Tradução
Definição Significado
Certificate Of Airworthiness Certificado de Aeronavegabilidade

3. ARTEFATOS, COMPETÊNCIAS, SISTEMAS E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

Abaixo se encontram as listas dos artefatos, competências, sistemas e documentos administrativos que o executor necessita consultar, preencher, analisar ou elaborar para executar os processos deste MPR. As etapas descritas no capítulo seguinte indicam onde usar cada um deles.

As competências devem ser adquiridas por meio de capacitação ou outros instrumentos e os artefatos se encontram no módulo "Artefatos" do sistema GFT - Gerenciador de Fluxos de Trabalho.

3.1 ARTEFATOS
Nome Descrição
Anacs Export Certificate Of Airworthiness Deviations Acceptance - AIRCRAFT MODEL - SERIAL NUMBER E-mail padrão para consulta à AAC do país importador sobre a aceitação de exceções.
Anacs Export Certificate Of Airworthiness Deviations Corrections - AIRCRAFT MODEL - SERIAL NUMBER E-mail padrão para informar à AAC do país importador que as NC foram resolvidas.
E-Mail Padrão de Informação de Negativa da AAC - CAE E-mail padrão de informação ao requerente da negativa da AAC do país importador para processo de exportação pretendido.
Encerramento do Processo de Emissão de CAARF E-mail padrão para informação quanto ao encerramento do processo de emissão de CAARF.
Encerramento do Processo de Exportação E-mail padrão para informar ao requerente que o CAE não será emitido.
F-100-06 Requerimento para Emissão de Certificado de Aeronavegabilidade.
F-100-12 Modelo de Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação
F-100-75 - LV para CAE Lista de Verificação para Emissão de CAE.
F-131-05 - Caarf Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves Recém Fabricadas
F-131-09 - LV para CAARF Lista de Verificações para CAARF.
F-131-10 - Autorização de Atividade de Profissional Credenciado F-131-10 - Solicitação de Trabalho de Profissional Credenciado. Substituiu o F-200-08 no processo SEI 00058.012228/2020-39 (somente alteração de nomenclatura).
F-145-21 Laudo de vistoria de aeronave. Substitui o formulário F-100-39.
F-300-10 - Relatório de Inspeção Relatório de inspeção (F-300-10I) utilizado quando a inspeção de primeiro artigo é uma aeronave.
Flight Standards DEVIATIONS E-mail padrão para informar à FAA sobre NC encontradas e consultar sobre a aceitação das mesmas.
Flight Standards DEVIATIONS CORRECTIONS E-mail padrão para informar à FAA que os desvios foram corrigidos.
Import Requirements And Acceptance Request E-mail para consulta formal à AAC sobre aceitação de processo de exportação de aeronave.
ITD-131-01 Processo SEI 00058.039034/2019-47 ITD-131-01 - Procedimento para a emissão do certificado de aeronavegabilidade padrão norte-americano para aeronaves novas fabricadas no Brasil. / Procedure for the issuance of U.S standard airworthiness certificate for new aircraft manufactured in Brazil. (antigo MPRI-100-07)
Negativa da FAA para Aceitação de Desvios E-mail padrão para informar ao requerente que a FAA não aceitou os desvios e questionar se os mesmos serão corrigidos.
Negativa de AAC País Importador para Aceitação de Desvios E-mail padrão para informar ao requerente que a exceção não foi aceita pela AAC do país importador.

3.2 COMPETÊNCIAS

Para que os processos de trabalho contidos neste MPR possam ser realizados com qualidade e efetividade, é importante que as pessoas que venham a executá-los possuam um determinado conjunto de competências. No capítulo 5, as competências específicas que o executor de cada etapa de cada processo de trabalho deve possuir são apresentadas. A seguir, encontra-se uma lista geral das competências contidas em todos os processos de trabalho deste MPR e a indicação de qual área ou grupo organizacional as necessitam:
Competência Áreas e Grupos
Analisa atentamente documentação enviada pelo fabricante de produto aeronáutico brasileiro visando a emissão de certificado de aeronavegabilidade, segundo os regulamentos vigentes. CCIP - Coordenador de Equipe

3.3 SISTEMAS
Nome Descrição Acesso
SACI Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil https://sistemas.anac.gov.br/saci/
SEI Sistema Eletrônico de Informação. https://sei.anac.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=ANAC&sigla_sistema=SEI
SIGAI - Sistema de Gerenciamento de Atividades de Inspeção Sistema utilizado para controlar registros de entradas e gerar número de certificados de aeronavegabilidade especiais (previstos pelo RBAC 21.175(b)), a saber: CAE – Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação; AEV – Autorização Especial de Voo; CAVE – Certificado de Autorização de Voo Experimental; CAARF – Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves Recém-Fabricadas. Este sistema também controla as atividades de Conformidades. \svcsp1502\SIGAI\SIGAI.ACCDR

3.4 DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELABORADOS NESTE MANUAL

Não há documentos ou processos administrativos a serem elaborados neste MPR.

4. PROCEDIMENTOS REFERENCIADOS

Procedimentos referenciados são processos de trabalho publicados em outro MPR que têm relação com os processos de trabalho publicados por este manual. Este MPR não possui nenhum processo de trabalho referenciado.

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5.1 Coordenar Emissão de CAARF✈

%%{init: {"theme": "neutral", "themeVariables": {"primaryColor": "#ffffff", "edgeLabelBackground": "#ffffff", "tertiaryColor": "#f4f4f4"}}}%%
flowchart TD
    classDef inicio stroke:#333,stroke-width:2px;
    classDef fim stroke:#333,stroke-width:4px;
    classDef tarefaBPMN stroke:#333,stroke-width:1px;
    classDef gatewayBPMN fill:#f9f9f9,stroke:#333,stroke-width:1px;
    classDef raia fill:none,stroke:#999,stroke-width:1px,stroke-dasharray: 5 5;
    subgraph Container_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0 [ ]
        direction TB
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_S((Início)):::inicio
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_E(((Fim))):::fim
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01("<b>01. Analisar a documentação recebida e atribuir a servidor da GTCO-CCIP</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02("<b>02. Avaliar se é aeronave nova Subparte F ou G</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03("<b>03. Verificar se é possível vistoria por PCF</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04("<b>04. Escalar equipe ANAC para vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05("<b>05. Emitir STPC</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01("<b>01. Preparar a vistoria em sede</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02("<b>02. Realizar a vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03("<b>03. Informar a NC ao requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04("<b>04. Aguardar resposta do requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05("<b>05. Emitir CAARF</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06("<b>06. Informar ao requerente que o CAARF não será emitido</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01("<b>01. Avaliar se é aeronave nova subparte G</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02("<b>02. Atribuir elaboração de minuta de CAE</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03("<b>03. Elaborar minuta de CAE</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04("<b>04. Atribuir solicitação de CAE</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05("<b>05. Analisar documentação e verificar se existe previsão para aceitação de CAE em acordo bilateral</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06("<b>06. Efetuar consulta formal à AAC sobre o processo de exportação</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_07("<b>07. Informar a não aceitação por parte da AAC ao requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08("<b>08. Avaliar se é aeronave nova ou usada</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_09("<b>09. Verificar se é possível vistoria por PCA</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_10("<b>10. Designar equipe ANAC para vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_11("<b>11. Emitir STPC</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01("<b>01. Preparar a vistoria em sede</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02("<b>02. Realizar a vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03("<b>03. Informar a NC ao requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04("<b>04. Aguardar resposta do requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05("<b>05. Consultar a AAC do país importador sobre a aceitação de exceções</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06("<b>06. Aguardar resposta da AAC quanto às exceções</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_07("<b>07. Informar ao requerente que a exceção não foi aceita</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08("<b>08. Aguardar nova resposta do requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_09("<b>09. Informar à AAC que a NC foi resolvida e o CAE será emitido</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_10("<b>10. Emitir CAE</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_11("<b>11. Informar à empresa que o CAE não será emitido</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01("<b>01. Realizar atividades pré-vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02("<b>02. Realizar vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03("<b>03. Consultar o FAA sobre a aceitação das NC</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04("<b>04. Informar ao requerente e aguardar correção das NC</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05("<b>05. Emitir o Certificate of Airworthiness</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_S --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02{"A aeronave é nova Subparte F ou G?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 -->|"nova Subparte G"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 -->|"nova Subparte F"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03{"É possível vistoria por PCF?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03 -->|"não é possível vistoria por PCF"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03 -->|"sim, é possível PCF"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02{"Existe não conformidade?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 -->|"sim, existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 -->|"não existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04{"Ainda existe NC?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04 -->|"não, as NC foram resolvidas"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04 -->|"sim, ainda existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_E
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01{"A aeronave é nova subparte G?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01 -->|"não é nova subparte G"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05{"Existe previsão em acordo bilateral?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05 -->|"não existe previsão em acordo"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05 -->|"sim, existe previsão em acordo"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06{"A AAC aceita a exportação da aeronave?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06 -->|"sim, AAC aceita exportação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06 -->|"não aceita exportação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_07
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_07 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_E
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08{"A aeronave é nova ou usada?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08 -->|"nova Subparte F"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_10
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08 -->|"aeronave usada"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_09
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_09{"É possível vistoria por PCA?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_09 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_09
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_09 -->|"não, somente equipe ANAC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_10
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_09 -->|"sim, é possível PCA"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_11
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_10 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_11 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02{"Existe não conformidade?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 -->|"sim, existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 -->|"não existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_10
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04{"Ainda existe NC?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04 -->|"não, as NC foram resolvidas"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_10
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04 -->|"sim, ainda existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06{"A exceção foi aceita?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06 -->|"sim, foi aceita"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_10
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06 -->|"não foi aceita"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_07
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_07 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08{"A empresa resolveu a NC?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08 -->|"não resolveu a NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_11
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08 -->|"sim, resolveu a NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_09
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_09 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_10
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_10 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_11 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02{"Houve não conformidade?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 -->|"não houve NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 -->|"sim, houve NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03{"Houve aceitação pelo FAA?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03 -->|"sim, houve aceitação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03 -->|"não houve aceitação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_E
    end
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01 "1- Deve ser verificado se o Fabricante de Produto Aeronáutico Brasileiro efetuou o pedido contendo os seguintes documentos:  a. Carta de solicitação identificando o propósito do pedido, bem como disponibilidade da aeronave e local para a vistoria.  b. Requerimento F-100-06 devidamente preenchido, co"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 "Deve ser verificado junto à Coordenadoria de Organizações de Produção se a linha de produção da aeronave é Subparte F ou G.  Caso seja F, somente a ANAC pode realizar a vistoria.  Caso seja G, a ANAC pode utilizar PCF devidamente credenciado da empresa para a realização da vistoria."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03 "1- Caso a linha de produção da empresa seja Subparte G, a indicação de PCF para realizar a vistoria deve constar na carta referida no passo 1.  2- Caso a empresa não tenha disponibilidade de indicar PCF, a vistoria deve ser feita pela ANAC."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04 "1- Caso a vistoria seja designada para a ANAC, o Coordenador da GTCO - CCIP escala a equipe conforme disponibilidade de pessoal e ordem de atividades realizadas na escala de missões.  2- Preencher o arquivo Escala de Viagens e Atividades da GTCO-CCIP, localizado em T:\GTCO\USO SECRETARIA\1 Secretari"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05 "1- Emitir a Solicitação de Trabalho de Profissional Credenciado - STPC, conforme modelo estabelecido no SEI.  2- Preencher os campos pertinentes da etapa no SIGAI - Sistema de Gerenciamento de Atividades de Inspeção."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01 "A equipe designada para realizar a vistoria deve preparar a documentação necessária, conforme Parte A do F-131-09 - LV para CAARF - Lista de Verificações para CAARF."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 "A equipe designada deve realizar a vistoria conforme Partes B, C e D do F-131-09 - LV para CAARF- Lista de Verificações para CAARF, preenchendo seus campos pertinentes à medida que decorrem os eventos da vistoria.  Ao final a equipe deve:  1- Preencher o F-300-10 - Relatório de Inspeção, onde são re"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03 "Ao final da vistoria, a equipe deve apresentar o F-300-10 - Relatório de Inspeção ao requerente, informando as não conformidades encontradas e colhendo sua identificação e assinatura, que comprovam o recebimento, no campo 16 do formulário.  Adicionalmente, o Coordenador de Produção da empresa deverá"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04 "Após o recebimento do F-300-10 - Relatório de Inspeção, o requerente deve se manifestar quanto à correção ou não das não conformidades encontradas.  O CAARF só poderá ser emitida caso todas as não conformidades sejam solucionadas.  A tratativa de resolução das não conformidades devem ser registradas"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05 "Após comprovadas as soluções para as não conformidades encontradas, a equipe designada deve:  1- Fechar a Parte IV do F-100-06- Requerimento para Emissão de Certificado de Aeronavegabilidade.  2- Preencher os dados da vistoria no SACI.  3- Atualizar os campos pertinentes do SIGAI - Sistema de Gerenc"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06 "Em virtude da manifestação do requerente quanto à impossibilidade de resolução das não conformidades, este deve ser notificado quanto à não emissão do CAARF, conforme e-mail padrão Encerramento do processo de emissão de CAARF.oft"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01 "Ao receber o pedido, o Coordenador da GTCO deve verificar no Requerimento F-100-06, Parte I, Campo I.1 a que tipo de produto se refere o pedido.  Caso seja Aeronave Nova, com base no Certificado de Organização de Produção - COP da empresa, deve identificar se o modelo de aeronave está contemplado no"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 "O Coordenador da GTCO - CCIP deve atribuir o processo a servidor da equipe GTCO - CCIP , a fim de que seja feita a elaboração do CAE."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03 "Para Aeronaves novas produzidas na Subparte G do RBAC 21, deve ser elaborada a minuta de CAE através do artefato 'F-100-12'- Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação, conforme dados constantes no requerimento F-100-06 e acordos internacionais vigentes.  Devem ser preenchidos os campos perti"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04 "1- O Coordenador da GTCO - CCIP verifica a disponibilidade de servidores e a atividade é atribuída no SEI."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05 "O servidor designado deve analisar em http://www2.anac.gov.br/certificacao/Acordos/Acordos.asp se há acordo bilateral vigente com o país importador.  Em caso positivo, deve ser verificado se este acordo contempla a aceitação de exportação.  Caso não exista acordo, deve ser verificado se faz parte do"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06 "Caso não exista acordo internacional vigente que contemple a atividade de aceitação de exportação de aeronaves novas e/ou usadas e não tenha sido apresentada no pedido inicial uma Carta de Aceitação emitida pela Autoridade de Aviação Civil do País Importador, esta Autoridade deve ser consultada para"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_07 "Caso a autoridade de aviação civil do país importador não aceite a exportação da aeronave, o requerente deve ser avisado via artefato 'E-Mail Padrão de Informação de Negativa da AAC - CAE'."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08 "Parte da documentação apresentada para o pedido de exportação é o requerimento F-100-06, cujo campo I.1 declara que tipo de aeronave é apresentada (nova ou usada)."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_09 "Em caso de vistoria de aeronave usada, caso a ANAC não tenha disponibilidade de atender a demanda, pode ser utilizado um Profissional Credenciado Autônomo habilitado no Grupo E.  É verificado então se há PCA-E apresentado pela empresa (não cabe à ANAC indicar PCA-E, apenas a fonte de consulta da lis"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_10 "1. Caso seja possível a ANAC atender a demanda de exportação, o Coordenador da GTCO - CCIP deve designar uma dupla de servidores devidamente qualificados para realizar a atividade externa conforme disponibilidade de pessoal e ordem de atividades realizadas na escala de missões.  2. Preencher o arqui"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_11 "Nesta etapa, o Servidor que analisa o processo deve elaborar a F-131-10 - Autorização de Atividade de Profissional Credenciado, com base em modelo de documento consolidado padrão disponível no SEI.  IMPORTANTE: antes da emissão, o servidor deve consultar http://www2.anac.gov.br/certificacao/ReprCred"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP deve preparar a documentação que servirá de base para a vistoria.  Faz parte da preparação as seguintes atividades:  1- Conferir documentação do pedido de vistoria.  2- Verificar se foi aberta pasta de trabalho para o processo na rede ANAC, localiza"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP deve realizar a vistoria conforme procedimento estabelecido no RBAC 21, IS-21-008 ou documento que venha a substituí-la, F-100-75 - LV para CAE, Acordos internacionais e Carta de aceitação, se aplicável."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03 "Após a finalização da vistoria, a equipe deve registrar todas as não conformidades encontradas no F-300-10 - Relatório de Inspeção. Este relatório deve ser impresso em duas vias, sendo um original para a ANAC e outro para o requerente. Deve ser observada a necessidade de identificação e assinatura d"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04 "O requerente deve se manifestar formalmente em relação a quais não conformidades irão ser resolvidas antes da finalização da vistoria, bem como quais serão objeto de consulta à autoridade de aviação civil do país importador.  As que forem resolvidas pelo requerente deverão ter sua forma de apresenta"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05 "Após consolidado o cenário de quais não conformidades não serão solucionadas pelo requerente e, formalmente solicitado por ele que sejam objeto de consulta, a equipe designada realiza esta consulta conforme o artefato 'Anacs Export Certificate Of Airworthiness Deviations Acceptance - AIRCRAFT MODEL "
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_06 "A equipe designada aguarda resposta da autoridade de aviação civil do país importador. Se a resposta indicar aceitação, prossegue-se com a emissão do CAE com desvios. Caso as exceções não sejam aceitas, a equipe deve informar ao requerente sobre a negativa da autoridade de aviação civil do país impo"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_07 "Diante da negativa da autoridade de aviação civil do país importador em aceitar os desvios apresentados, a equipe designada deve informar ao requerente a situação conforme o artefato 'Negativa de AAC País Importador para Aceitação de Desvios'."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_08 "A equipe designada aguarda resposta do requerente."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_09 "Se houver indicação de que as não conformidades serão resolvidas, após apresentação das correções ou vistoria complementar da ANAC, a equipe informa à autoridade de aviação civil do país importador, conforme artefato 'Anacs Export Certificate Of Airworthiness Deviations Corrections - AIRCRAFT MODEL "
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_10 "Com base em respostas positivas das etapas 6 ou 9, a equipe designada emite o CAE via formulário F-100-12, observando a listagem ou não de desvios.  Nessa etapa deve ser preenchido o 'SIGAI - Sistema de Gerenciamento de Atividades de Inspeção', localizado em \\Svcsp1502\sigai\SIGAI.ACCDR, onde será "
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_11 "Caso as exceções não sejam resolvidas, a equipe deve informar ao requerente que o CAE não será emitido, conforme o artefato 'Encerramento do Processo de Exportação'."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_01 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP prepara a atividade de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  A vistoria poderá ser realizada por PCF."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_02 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP realiza a vistoria de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  Após a finalização, deve informar ao requerente se há NC encontrada na vistoria.  Caso existam, deve aguardar o reque"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_03 "As NC encontradas na vistoria devem ser relatadas à FAA através do artefato 'Flight Standards DEVIATIONS'.  A equipe designada deve aguardar resposta da FAA para saber se procede ou não com a emissão do CofA."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_04 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP deve informar ao requerente que a FAA não aceitou os desvios encontrados através do artefato 'Negativa da FAA para Aceitação de Desvios'.  Aguardar resposta da empresa se vai ou não solucionar as NC.  Caso as NC sejam resolvidas, informar à FAA a pr"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_0_05 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP emite o CA Padrão Norte-americano de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  Todas as trocas de e-mails das etapas anteriores devem ser adicionadas ao processo SEI vigente."

5.1 Coordenar Emissão de CAARF✈

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flowchart TD
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        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_01("<b>01. Preparar a vistoria em sede</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02("<b>02. Realizar a vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03("<b>03. Informar a NC ao requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04("<b>04. Aguardar resposta do requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05("<b>05. Emitir CAARF</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06("<b>06. Informar ao requerente que o CAARF não será emitido</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_01("<b>01. Avaliar se é aeronave nova subparte G</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02("<b>02. Atribuir elaboração de minuta de CAE</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03("<b>03. Elaborar minuta de CAE</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04("<b>04. Atribuir solicitação de CAE</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05("<b>05. Analisar documentação e verificar se existe previsão para aceitação de CAE em acordo bilateral</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06("<b>06. Efetuar consulta formal à AAC sobre o processo de exportação</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_07("<b>07. Informar a não aceitação por parte da AAC ao requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_08("<b>08. Avaliar se é aeronave nova ou usada</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_09("<b>09. Verificar se é possível vistoria por PCA</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_10("<b>10. Designar equipe ANAC para vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_11("<b>11. Emitir STPC</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_01("<b>01. Preparar a vistoria em sede</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02("<b>02. Realizar a vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03("<b>03. Informar a NC ao requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04("<b>04. Aguardar resposta do requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05("<b>05. Consultar a AAC do país importador sobre a aceitação de exceções</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06("<b>06. Aguardar resposta da AAC quanto às exceções</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_07("<b>07. Informar ao requerente que a exceção não foi aceita</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_08("<b>08. Aguardar nova resposta do requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_09("<b>09. Informar à AAC que a NC foi resolvida e o CAE será emitido</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_10("<b>10. Emitir CAE</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_11("<b>11. Informar à empresa que o CAE não será emitido</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_01("<b>01. Realizar atividades pré-vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02("<b>02. Realizar vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03("<b>03. Consultar o FAA sobre a aceitação das NC</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04("<b>04. Informar ao requerente e aguardar correção das NC</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05("<b>05. Emitir o Certificate of Airworthiness</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_S --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_01
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02{"Existe não conformidade?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02 -->|"sim, existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02 -->|"não existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04{"Ainda existe NC?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04 -->|"não, as NC foram resolvidas"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04 -->|"sim, ainda existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_01{"A aeronave é nova subparte G?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_01 -->|"não é nova subparte G"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_01 -->|"sim, é nova subparte G"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05{"Existe previsão em acordo bilateral?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05 -->|"não existe previsão em acordo"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05 -->|"sim, existe previsão em acordo"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_08
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06{"A AAC aceita a exportação da aeronave?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06 -->|"sim, AAC aceita exportação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_08
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06 -->|"não aceita exportação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_07
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_07 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_E
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_08{"A aeronave é nova ou usada?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_08 -->|"nova Subparte F"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_10
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_08 -->|"aeronave usada"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_09
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_09{"É possível vistoria por PCA?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_09 -->|"não, somente equipe ANAC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_10
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_09 -->|"sim, é possível PCA"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_11
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02{"Existe não conformidade?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02 -->|"sim, existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02 -->|"não existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_10
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04{"Ainda existe NC?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04 -->|"não, as NC foram resolvidas"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_10
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04 -->|"sim, ainda existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06{"A exceção foi aceita?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06 -->|"sim, foi aceita"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_10
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06 -->|"não foi aceita"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_07
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_08{"A empresa resolveu a NC?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_08 -->|"não resolveu a NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_11
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_08 -->|"sim, resolveu a NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_09
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_09 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_10
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_10 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_11 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_01 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02{"Houve não conformidade?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02 -->|"não houve NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02 -->|"sim, houve NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03{"Houve aceitação pelo FAA?"}:::gatewayBPMN
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        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03 -->|"sim, houve aceitação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03 -->|"não houve aceitação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_E
    end
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_01 "A equipe designada para realizar a vistoria deve preparar a documentação necessária, conforme Parte A do F-131-09 - LV para CAARF - Lista de Verificações para CAARF."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02 "A equipe designada deve realizar a vistoria conforme Partes B, C e D do F-131-09 - LV para CAARF- Lista de Verificações para CAARF, preenchendo seus campos pertinentes à medida que decorrem os eventos da vistoria.  Ao final a equipe deve:  1- Preencher o F-300-10 - Relatório de Inspeção, onde são re"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03 "Ao final da vistoria, a equipe deve apresentar o F-300-10 - Relatório de Inspeção ao requerente, informando as não conformidades encontradas e colhendo sua identificação e assinatura, que comprovam o recebimento, no campo 16 do formulário.  Adicionalmente, o Coordenador de Produção da empresa deverá"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04 "Após o recebimento do F-300-10 - Relatório de Inspeção, o requerente deve se manifestar quanto à correção ou não das não conformidades encontradas.  O CAARF só poderá ser emitida caso todas as não conformidades sejam solucionadas.  A tratativa de resolução das não conformidades devem ser registradas"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05 "Após comprovadas as soluções para as não conformidades encontradas, a equipe designada deve:  1- Fechar a Parte IV do F-100-06- Requerimento para Emissão de Certificado de Aeronavegabilidade.  2- Preencher os dados da vistoria no SACI.  3- Atualizar os campos pertinentes do SIGAI - Sistema de Gerenc"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06 "Em virtude da manifestação do requerente quanto à impossibilidade de resolução das não conformidades, este deve ser notificado quanto à não emissão do CAARF, conforme e-mail padrão Encerramento do processo de emissão de CAARF.oft"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_01 "Ao receber o pedido, o Coordenador da GTCO deve verificar no Requerimento F-100-06, Parte I, Campo I.1 a que tipo de produto se refere o pedido.  Caso seja Aeronave Nova, com base no Certificado de Organização de Produção - COP da empresa, deve identificar se o modelo de aeronave está contemplado no"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02 "O Coordenador da GTCO - CCIP deve atribuir o processo a servidor da equipe GTCO - CCIP , a fim de que seja feita a elaboração do CAE."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03 "Para Aeronaves novas produzidas na Subparte G do RBAC 21, deve ser elaborada a minuta de CAE através do artefato 'F-100-12'- Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação, conforme dados constantes no requerimento F-100-06 e acordos internacionais vigentes.  Devem ser preenchidos os campos perti"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04 "1- O Coordenador da GTCO - CCIP verifica a disponibilidade de servidores e a atividade é atribuída no SEI."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05 "O servidor designado deve analisar em http://www2.anac.gov.br/certificacao/Acordos/Acordos.asp se há acordo bilateral vigente com o país importador.  Em caso positivo, deve ser verificado se este acordo contempla a aceitação de exportação.  Caso não exista acordo, deve ser verificado se faz parte do"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06 "Caso não exista acordo internacional vigente que contemple a atividade de aceitação de exportação de aeronaves novas e/ou usadas e não tenha sido apresentada no pedido inicial uma Carta de Aceitação emitida pela Autoridade de Aviação Civil do País Importador, esta Autoridade deve ser consultada para"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_07 "Caso a autoridade de aviação civil do país importador não aceite a exportação da aeronave, o requerente deve ser avisado via artefato 'E-Mail Padrão de Informação de Negativa da AAC - CAE'."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_08 "Parte da documentação apresentada para o pedido de exportação é o requerimento F-100-06, cujo campo I.1 declara que tipo de aeronave é apresentada (nova ou usada)."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_09 "Em caso de vistoria de aeronave usada, caso a ANAC não tenha disponibilidade de atender a demanda, pode ser utilizado um Profissional Credenciado Autônomo habilitado no Grupo E.  É verificado então se há PCA-E apresentado pela empresa (não cabe à ANAC indicar PCA-E, apenas a fonte de consulta da lis"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_10 "1. Caso seja possível a ANAC atender a demanda de exportação, o Coordenador da GTCO - CCIP deve designar uma dupla de servidores devidamente qualificados para realizar a atividade externa conforme disponibilidade de pessoal e ordem de atividades realizadas na escala de missões.  2. Preencher o arqui"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_11 "Nesta etapa, o Servidor que analisa o processo deve elaborar a F-131-10 - Autorização de Atividade de Profissional Credenciado, com base em modelo de documento consolidado padrão disponível no SEI.  IMPORTANTE: antes da emissão, o servidor deve consultar http://www2.anac.gov.br/certificacao/ReprCred"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_01 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP deve preparar a documentação que servirá de base para a vistoria.  Faz parte da preparação as seguintes atividades:  1- Conferir documentação do pedido de vistoria.  2- Verificar se foi aberta pasta de trabalho para o processo na rede ANAC, localiza"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP deve realizar a vistoria conforme procedimento estabelecido no RBAC 21, IS-21-008 ou documento que venha a substituí-la, F-100-75 - LV para CAE, Acordos internacionais e Carta de aceitação, se aplicável."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03 "Após a finalização da vistoria, a equipe deve registrar todas as não conformidades encontradas no F-300-10 - Relatório de Inspeção. Este relatório deve ser impresso em duas vias, sendo um original para a ANAC e outro para o requerente. Deve ser observada a necessidade de identificação e assinatura d"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04 "O requerente deve se manifestar formalmente em relação a quais não conformidades irão ser resolvidas antes da finalização da vistoria, bem como quais serão objeto de consulta à autoridade de aviação civil do país importador.  As que forem resolvidas pelo requerente deverão ter sua forma de apresenta"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05 "Após consolidado o cenário de quais não conformidades não serão solucionadas pelo requerente e, formalmente solicitado por ele que sejam objeto de consulta, a equipe designada realiza esta consulta conforme o artefato 'Anacs Export Certificate Of Airworthiness Deviations Acceptance - AIRCRAFT MODEL "
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_06 "A equipe designada aguarda resposta da autoridade de aviação civil do país importador. Se a resposta indicar aceitação, prossegue-se com a emissão do CAE com desvios. Caso as exceções não sejam aceitas, a equipe deve informar ao requerente sobre a negativa da autoridade de aviação civil do país impo"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_07 "Diante da negativa da autoridade de aviação civil do país importador em aceitar os desvios apresentados, a equipe designada deve informar ao requerente a situação conforme o artefato 'Negativa de AAC País Importador para Aceitação de Desvios'."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_08 "A equipe designada aguarda resposta do requerente."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_09 "Se houver indicação de que as não conformidades serão resolvidas, após apresentação das correções ou vistoria complementar da ANAC, a equipe informa à autoridade de aviação civil do país importador, conforme artefato 'Anacs Export Certificate Of Airworthiness Deviations Corrections - AIRCRAFT MODEL "
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_10 "Com base em respostas positivas das etapas 6 ou 9, a equipe designada emite o CAE via formulário F-100-12, observando a listagem ou não de desvios.  Nessa etapa deve ser preenchido o 'SIGAI - Sistema de Gerenciamento de Atividades de Inspeção', localizado em \\Svcsp1502\sigai\SIGAI.ACCDR, onde será "
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_11 "Caso as exceções não sejam resolvidas, a equipe deve informar ao requerente que o CAE não será emitido, conforme o artefato 'Encerramento do Processo de Exportação'."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_01 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP prepara a atividade de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  A vistoria poderá ser realizada por PCF."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_02 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP realiza a vistoria de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  Após a finalização, deve informar ao requerente se há NC encontrada na vistoria.  Caso existam, deve aguardar o reque"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_03 "As NC encontradas na vistoria devem ser relatadas à FAA através do artefato 'Flight Standards DEVIATIONS'.  A equipe designada deve aguardar resposta da FAA para saber se procede ou não com a emissão do CofA."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_04 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP deve informar ao requerente que a FAA não aceitou os desvios encontrados através do artefato 'Negativa da FAA para Aceitação de Desvios'.  Aguardar resposta da empresa se vai ou não solucionar as NC.  Caso as NC sejam resolvidas, informar à FAA a pr"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_1_05 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP emite o CA Padrão Norte-americano de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  Todas as trocas de e-mails das etapas anteriores devem ser adicionadas ao processo SEI vigente."

5.1 Coordenar Emissão de CAARF✈

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        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_01("<b>01. Avaliar se é aeronave nova subparte G</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02("<b>02. Atribuir elaboração de minuta de CAE</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_03("<b>03. Elaborar minuta de CAE</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04("<b>04. Atribuir solicitação de CAE</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05("<b>05. Analisar documentação e verificar se existe previsão para aceitação de CAE em acordo bilateral</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06("<b>06. Efetuar consulta formal à AAC sobre o processo de exportação</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_07("<b>07. Informar a não aceitação por parte da AAC ao requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08("<b>08. Avaliar se é aeronave nova ou usada</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_09("<b>09. Verificar se é possível vistoria por PCA</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_10("<b>10. Designar equipe ANAC para vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP - Coordenador de Equipe"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_11("<b>11. Emitir STPC</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_01("<b>01. Preparar a vistoria em sede</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02("<b>02. Realizar a vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_03("<b>03. Informar a NC ao requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04("<b>04. Aguardar resposta do requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05("<b>05. Consultar a AAC do país importador sobre a aceitação de exceções</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06("<b>06. Aguardar resposta da AAC quanto às exceções</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_07("<b>07. Informar ao requerente que a exceção não foi aceita</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08("<b>08. Aguardar nova resposta do requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_09("<b>09. Informar à AAC que a NC foi resolvida e o CAE será emitido</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_10("<b>10. Emitir CAE</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_11("<b>11. Informar à empresa que o CAE não será emitido</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_01("<b>01. Realizar atividades pré-vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02("<b>02. Realizar vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_03("<b>03. Consultar o FAA sobre a aceitação das NC</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04("<b>04. Informar ao requerente e aguardar correção das NC</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05("<b>05. Emitir o Certificate of Airworthiness</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_S --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_01
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_01{"A aeronave é nova subparte G?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_01 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_01
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_01 -->|"não é nova subparte G"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_01 -->|"sim, é nova subparte G"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02
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        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05{"Existe previsão em acordo bilateral?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05 -->|"não existe previsão em acordo"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05 -->|"sim, existe previsão em acordo"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06{"A AAC aceita a exportação da aeronave?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06 -->|"sim, AAC aceita exportação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06 -->|"não aceita exportação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_07
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_07 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_E
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08{"A aeronave é nova ou usada?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08 -->|"nova Subparte F"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_10
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08 -->|"aeronave usada"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_09
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_09{"É possível vistoria por PCA?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_09 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_09
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_09 -->|"não, somente equipe ANAC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_10
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_09 -->|"sim, é possível PCA"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_11
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_10 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_11 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_01 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02{"Existe não conformidade?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02 -->|"sim, existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02 -->|"não existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_10
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_03 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04{"Ainda existe NC?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04 -->|"não, as NC foram resolvidas"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_10
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04 -->|"sim, ainda existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06{"A exceção foi aceita?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06 -->|"sim, foi aceita"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_10
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06 -->|"não foi aceita"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_07
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_07 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08{"A empresa resolveu a NC?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08 -->|"não resolveu a NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_11
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08 -->|"sim, resolveu a NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_09
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_09 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_10
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_10 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_11 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_01 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02{"Houve não conformidade?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02 -->|"não houve NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02 -->|"sim, houve NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_03{"Houve aceitação pelo FAA?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_03 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_03 -->|"sim, houve aceitação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_03 -->|"não houve aceitação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_E
    end
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_01 "Ao receber o pedido, o Coordenador da GTCO deve verificar no Requerimento F-100-06, Parte I, Campo I.1 a que tipo de produto se refere o pedido.  Caso seja Aeronave Nova, com base no Certificado de Organização de Produção - COP da empresa, deve identificar se o modelo de aeronave está contemplado no"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02 "O Coordenador da GTCO - CCIP deve atribuir o processo a servidor da equipe GTCO - CCIP , a fim de que seja feita a elaboração do CAE."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_03 "Para Aeronaves novas produzidas na Subparte G do RBAC 21, deve ser elaborada a minuta de CAE através do artefato 'F-100-12'- Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação, conforme dados constantes no requerimento F-100-06 e acordos internacionais vigentes.  Devem ser preenchidos os campos perti"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04 "1- O Coordenador da GTCO - CCIP verifica a disponibilidade de servidores e a atividade é atribuída no SEI."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05 "O servidor designado deve analisar em http://www2.anac.gov.br/certificacao/Acordos/Acordos.asp se há acordo bilateral vigente com o país importador.  Em caso positivo, deve ser verificado se este acordo contempla a aceitação de exportação.  Caso não exista acordo, deve ser verificado se faz parte do"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06 "Caso não exista acordo internacional vigente que contemple a atividade de aceitação de exportação de aeronaves novas e/ou usadas e não tenha sido apresentada no pedido inicial uma Carta de Aceitação emitida pela Autoridade de Aviação Civil do País Importador, esta Autoridade deve ser consultada para"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_07 "Caso a autoridade de aviação civil do país importador não aceite a exportação da aeronave, o requerente deve ser avisado via artefato 'E-Mail Padrão de Informação de Negativa da AAC - CAE'."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08 "Parte da documentação apresentada para o pedido de exportação é o requerimento F-100-06, cujo campo I.1 declara que tipo de aeronave é apresentada (nova ou usada)."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_09 "Em caso de vistoria de aeronave usada, caso a ANAC não tenha disponibilidade de atender a demanda, pode ser utilizado um Profissional Credenciado Autônomo habilitado no Grupo E.  É verificado então se há PCA-E apresentado pela empresa (não cabe à ANAC indicar PCA-E, apenas a fonte de consulta da lis"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_10 "1. Caso seja possível a ANAC atender a demanda de exportação, o Coordenador da GTCO - CCIP deve designar uma dupla de servidores devidamente qualificados para realizar a atividade externa conforme disponibilidade de pessoal e ordem de atividades realizadas na escala de missões.  2. Preencher o arqui"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_11 "Nesta etapa, o Servidor que analisa o processo deve elaborar a F-131-10 - Autorização de Atividade de Profissional Credenciado, com base em modelo de documento consolidado padrão disponível no SEI.  IMPORTANTE: antes da emissão, o servidor deve consultar http://www2.anac.gov.br/certificacao/ReprCred"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_01 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP deve preparar a documentação que servirá de base para a vistoria.  Faz parte da preparação as seguintes atividades:  1- Conferir documentação do pedido de vistoria.  2- Verificar se foi aberta pasta de trabalho para o processo na rede ANAC, localiza"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP deve realizar a vistoria conforme procedimento estabelecido no RBAC 21, IS-21-008 ou documento que venha a substituí-la, F-100-75 - LV para CAE, Acordos internacionais e Carta de aceitação, se aplicável."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_03 "Após a finalização da vistoria, a equipe deve registrar todas as não conformidades encontradas no F-300-10 - Relatório de Inspeção. Este relatório deve ser impresso em duas vias, sendo um original para a ANAC e outro para o requerente. Deve ser observada a necessidade de identificação e assinatura d"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04 "O requerente deve se manifestar formalmente em relação a quais não conformidades irão ser resolvidas antes da finalização da vistoria, bem como quais serão objeto de consulta à autoridade de aviação civil do país importador.  As que forem resolvidas pelo requerente deverão ter sua forma de apresenta"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05 "Após consolidado o cenário de quais não conformidades não serão solucionadas pelo requerente e, formalmente solicitado por ele que sejam objeto de consulta, a equipe designada realiza esta consulta conforme o artefato 'Anacs Export Certificate Of Airworthiness Deviations Acceptance - AIRCRAFT MODEL "
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_06 "A equipe designada aguarda resposta da autoridade de aviação civil do país importador. Se a resposta indicar aceitação, prossegue-se com a emissão do CAE com desvios. Caso as exceções não sejam aceitas, a equipe deve informar ao requerente sobre a negativa da autoridade de aviação civil do país impo"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_07 "Diante da negativa da autoridade de aviação civil do país importador em aceitar os desvios apresentados, a equipe designada deve informar ao requerente a situação conforme o artefato 'Negativa de AAC País Importador para Aceitação de Desvios'."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_08 "A equipe designada aguarda resposta do requerente."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_09 "Se houver indicação de que as não conformidades serão resolvidas, após apresentação das correções ou vistoria complementar da ANAC, a equipe informa à autoridade de aviação civil do país importador, conforme artefato 'Anacs Export Certificate Of Airworthiness Deviations Corrections - AIRCRAFT MODEL "
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_10 "Com base em respostas positivas das etapas 6 ou 9, a equipe designada emite o CAE via formulário F-100-12, observando a listagem ou não de desvios.  Nessa etapa deve ser preenchido o 'SIGAI - Sistema de Gerenciamento de Atividades de Inspeção', localizado em \\Svcsp1502\sigai\SIGAI.ACCDR, onde será "
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_11 "Caso as exceções não sejam resolvidas, a equipe deve informar ao requerente que o CAE não será emitido, conforme o artefato 'Encerramento do Processo de Exportação'."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_01 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP prepara a atividade de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  A vistoria poderá ser realizada por PCF."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_02 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP realiza a vistoria de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  Após a finalização, deve informar ao requerente se há NC encontrada na vistoria.  Caso existam, deve aguardar o reque"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_03 "As NC encontradas na vistoria devem ser relatadas à FAA através do artefato 'Flight Standards DEVIATIONS'.  A equipe designada deve aguardar resposta da FAA para saber se procede ou não com a emissão do CofA."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_04 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP deve informar ao requerente que a FAA não aceitou os desvios encontrados através do artefato 'Negativa da FAA para Aceitação de Desvios'.  Aguardar resposta da empresa se vai ou não solucionar as NC.  Caso as NC sejam resolvidas, informar à FAA a pr"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_2_05 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP emite o CA Padrão Norte-americano de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  Todas as trocas de e-mails das etapas anteriores devem ser adicionadas ao processo SEI vigente."

5.1 Coordenar Emissão de CAARF✈

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flowchart TD
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        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_03("<b>03. Informar a NC ao requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_04("<b>04. Aguardar resposta do requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_05("<b>05. Consultar a AAC do país importador sobre a aceitação de exceções</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_06("<b>06. Aguardar resposta da AAC quanto às exceções</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_07("<b>07. Informar ao requerente que a exceção não foi aceita</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_08("<b>08. Aguardar nova resposta do requerente</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_09("<b>09. Informar à AAC que a NC foi resolvida e o CAE será emitido</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_10("<b>10. Emitir CAE</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_11("<b>11. Informar à empresa que o CAE não será emitido</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_01("<b>01. Realizar atividades pré-vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02("<b>02. Realizar vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_03("<b>03. Consultar o FAA sobre a aceitação das NC</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_04("<b>04. Informar ao requerente e aguardar correção das NC</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_05("<b>05. Emitir o Certificate of Airworthiness</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_S --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_01
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_01 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02{"Existe não conformidade?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02 -->|"sim, existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02 -->|"não existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_10
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_03 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_04
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_04{"Ainda existe NC?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_04 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_04
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_04 -->|"não, as NC foram resolvidas"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_10
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_04 -->|"sim, ainda existe NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_05
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_05 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_06
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_06{"A exceção foi aceita?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_06 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_06
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_06 -->|"sim, foi aceita"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_10
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_06 -->|"não foi aceita"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_07
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_07 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_08
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_08{"A empresa resolveu a NC?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_08 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_08
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_08 -->|"não resolveu a NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_11
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_08 -->|"sim, resolveu a NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_09
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_09 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_10
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_10 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_11 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_E
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_01 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02{"Houve não conformidade?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02 -->|"não houve NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02 -->|"sim, houve NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_03{"Houve aceitação pelo FAA?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_03 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_03 -->|"sim, houve aceitação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_03 -->|"não houve aceitação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_04
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_04 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_05
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_05 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_E
    end
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_01 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP deve preparar a documentação que servirá de base para a vistoria.  Faz parte da preparação as seguintes atividades:  1- Conferir documentação do pedido de vistoria.  2- Verificar se foi aberta pasta de trabalho para o processo na rede ANAC, localiza"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP deve realizar a vistoria conforme procedimento estabelecido no RBAC 21, IS-21-008 ou documento que venha a substituí-la, F-100-75 - LV para CAE, Acordos internacionais e Carta de aceitação, se aplicável."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_03 "Após a finalização da vistoria, a equipe deve registrar todas as não conformidades encontradas no F-300-10 - Relatório de Inspeção. Este relatório deve ser impresso em duas vias, sendo um original para a ANAC e outro para o requerente. Deve ser observada a necessidade de identificação e assinatura d"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_04 "O requerente deve se manifestar formalmente em relação a quais não conformidades irão ser resolvidas antes da finalização da vistoria, bem como quais serão objeto de consulta à autoridade de aviação civil do país importador.  As que forem resolvidas pelo requerente deverão ter sua forma de apresenta"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_05 "Após consolidado o cenário de quais não conformidades não serão solucionadas pelo requerente e, formalmente solicitado por ele que sejam objeto de consulta, a equipe designada realiza esta consulta conforme o artefato 'Anacs Export Certificate Of Airworthiness Deviations Acceptance - AIRCRAFT MODEL "
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_06 "A equipe designada aguarda resposta da autoridade de aviação civil do país importador. Se a resposta indicar aceitação, prossegue-se com a emissão do CAE com desvios. Caso as exceções não sejam aceitas, a equipe deve informar ao requerente sobre a negativa da autoridade de aviação civil do país impo"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_07 "Diante da negativa da autoridade de aviação civil do país importador em aceitar os desvios apresentados, a equipe designada deve informar ao requerente a situação conforme o artefato 'Negativa de AAC País Importador para Aceitação de Desvios'."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_08 "A equipe designada aguarda resposta do requerente."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_09 "Se houver indicação de que as não conformidades serão resolvidas, após apresentação das correções ou vistoria complementar da ANAC, a equipe informa à autoridade de aviação civil do país importador, conforme artefato 'Anacs Export Certificate Of Airworthiness Deviations Corrections - AIRCRAFT MODEL "
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_10 "Com base em respostas positivas das etapas 6 ou 9, a equipe designada emite o CAE via formulário F-100-12, observando a listagem ou não de desvios.  Nessa etapa deve ser preenchido o 'SIGAI - Sistema de Gerenciamento de Atividades de Inspeção', localizado em \\Svcsp1502\sigai\SIGAI.ACCDR, onde será "
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_11 "Caso as exceções não sejam resolvidas, a equipe deve informar ao requerente que o CAE não será emitido, conforme o artefato 'Encerramento do Processo de Exportação'."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_01 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP prepara a atividade de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  A vistoria poderá ser realizada por PCF."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_02 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP realiza a vistoria de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  Após a finalização, deve informar ao requerente se há NC encontrada na vistoria.  Caso existam, deve aguardar o reque"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_03 "As NC encontradas na vistoria devem ser relatadas à FAA através do artefato 'Flight Standards DEVIATIONS'.  A equipe designada deve aguardar resposta da FAA para saber se procede ou não com a emissão do CofA."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_04 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP deve informar ao requerente que a FAA não aceitou os desvios encontrados através do artefato 'Negativa da FAA para Aceitação de Desvios'.  Aguardar resposta da empresa se vai ou não solucionar as NC.  Caso as NC sejam resolvidas, informar à FAA a pr"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_3_05 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP emite o CA Padrão Norte-americano de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  Todas as trocas de e-mails das etapas anteriores devem ser adicionadas ao processo SEI vigente."

5.1 Coordenar Emissão de CAARF✈

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flowchart TD
    classDef inicio stroke:#333,stroke-width:2px;
    classDef fim stroke:#333,stroke-width:4px;
    classDef tarefaBPMN stroke:#333,stroke-width:1px;
    classDef gatewayBPMN fill:#f9f9f9,stroke:#333,stroke-width:1px;
    classDef raia fill:none,stroke:#999,stroke-width:1px,stroke-dasharray: 5 5;
    subgraph Container_ID_MPR_SAR_131_R01_md_4 [ ]
        direction TB
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_S((Início)):::inicio
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_E(((Fim))):::fim
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_01("<b>01. Realizar atividades pré-vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_02("<b>02. Realizar vistoria</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_03("<b>03. Consultar o FAA sobre a aceitação das NC</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_04("<b>04. Informar ao requerente e aguardar correção das NC</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_05("<b>05. Emitir o Certificate of Airworthiness</b><hr>Responsável: GTCO-CCIP"):::tarefaBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_S --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_01
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_01 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_02{"Houve não conformidade?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_02 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_02
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_02 -->|"não houve NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_02 -->|"sim, houve NC"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_03{"Houve aceitação pelo FAA?"}:::gatewayBPMN
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_03 --> gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_03
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_03 -->|"sim, houve aceitação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_05
        gw_ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_03 -->|"não houve aceitação"| ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_04
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_04 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_05
        ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_05 --> ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_E
    end
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_01 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP prepara a atividade de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  A vistoria poderá ser realizada por PCF."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_02 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP realiza a vistoria de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  Após a finalização, deve informar ao requerente se há NC encontrada na vistoria.  Caso existam, deve aguardar o reque"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_03 "As NC encontradas na vistoria devem ser relatadas à FAA através do artefato 'Flight Standards DEVIATIONS'.  A equipe designada deve aguardar resposta da FAA para saber se procede ou não com a emissão do CofA."
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_04 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP deve informar ao requerente que a FAA não aceitou os desvios encontrados através do artefato 'Negativa da FAA para Aceitação de Desvios'.  Aguardar resposta da empresa se vai ou não solucionar as NC.  Caso as NC sejam resolvidas, informar à FAA a pr"
    click ID_MPR_SAR_131_R01_md_4_05 "A equipe designada pelo Coordenador da GTCO - CCIP emite o CA Padrão Norte-americano de acordo com o previsto na ITD-131-01 (substituiu o MPRI-100-07) vigente ou documento que vier a substituí-lo.  Todas as trocas de e-mails das etapas anteriores devem ser adicionadas ao processo SEI vigente."