MPR/SAR-121-R01 - CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE PRODUÇÃO✈

MANUAL DE PROCEDIMENTO

MPR/SAR-121-R01

CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE PRODUÇÃO

09/2021

REVISÕES

ÍNDICE

1) Disposições Preliminares, pág. 5.

1.1) Introdução, pág. 5.

1.2) Revogação, pág. 5.

1.3) Fundamentação, pág. 5.

1.4) Executores dos Processos, pág. 6.

1.5) Elaboração e Revisão, pág. 6.

1.6) Organização do Documento, pág. 6.

2) Definições, pág. 8.

2.1) Expressão, pág. 8.

2.2) Sigla, pág. 8.

3) Artefatos, Competências, Sistemas e Documentos Administrativos, pág. 10.

3.1) Artefatos, pág. 10.

3.2) Competências, pág. 11.

3.3) Sistemas, pág. 11.

3.4) Documentos e Processos Administrativos, pág. 11.

4) Procedimentos Referenciados, pág. 12.

4.1) Realizar Auditoria em Organização de Produção, pág.12.

4.2) Acompanhar o Tratamento de Quality Escape Junto ao Fabricante, pág.12.

4.3) Acompanhar Voo de Produção, pág.12.

5) Procedimentos, pág. 13.

5.1) Certificar Organização de Produção, pág. 13.

6) Disposições Finais, pág. 22.

PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS PROCESSOS

GRUPOS ORGANIZACIONAIS

a) GTCO-CCIP

1) Certificar Organização de Produção

b) Gtco - Coordenador CPROD

1) Certificar Organização de Produção

c) Gtco - Cordenador de Produção

1) Certificar Organização de Produção

d) GTCO - Equipe Auditora

1) Certificar Organização de Produção

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 INTRODUÇÃO

Esta revisão foi conduzida através do processo SEI nº 00058.014442/2020-20.

O A seção 21-6 do RBAC 21 estabelece que uma pessoa somente pode fabricar uma aeronave nova, um motor de aeronave novo ou uma hélice nova conforme um certificado de tipo se ela for detentora (ou licenciada) de um certificado de tipo e se for detentora ou estiver em processo de obtenção de um COP, segundo as subpartes F e G do RBAC 21.

Já a seção 21.9 estabelece que uma pessoa que produza um artigo para reposição ou modificação só pode vender este artigo como apto a ser instalado em um produto de tipo certificado se for detentora de uma aprovação de produção segundo as subpartes K ou O.

A IS 21-006 apresenta para os requerentes as etapas do processo de obtenção de um COP e a forma de demonstrar o atendimento aos requisitos das subpartes G, K ou O do RBAC 21.

Este MPR estabelece a forma de atuação e as responsabilidades dos servidores da ANAC responsáveis pela certificação de organizações produção na verificação do atendimento aos requisitos em cada uma das etapas do processo de certificação de organização de produção.

As seguintes diretrizes pautaram a elaboração deste MPR:

1. O MPR deve fornecer ao servidor que atua na certificação de organizações de produção as informações necessárias para o desempenho de suas atividades;

2. O MPR deve possibilitar a atuação de forma padronizada dos diferentes servidores atuando no processo de certificação de organizações de produção;

3. O MPR deve buscar assegurar que as verificações de atendimento aos requisitos mínimos sejam sempre realizadas.

O MPR estabelece, no âmbito da Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR, o seguinte processo de trabalho:

a) Certificar Organização de Produção.

1.2 REVOGAÇÃO

MPR/SAR-121-R00, aprovado na data de 18 de abril de 2017.

1.3 FUNDAMENTAÇÃO

Resolução nº 381, art. 31, de 14 de junho de 2016.

1.4 EXECUTORES DOS PROCESSOS

Os procedimentos contidos neste documento aplicam-se aos servidores integrantes das seguintes áreas organizacionais:

1.5 ELABORAÇÃO E REVISÃO

O processo que resulta na aprovação ou alteração deste MPR é de responsabilidade da Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR. Em caso de sugestões de revisão, deve-se procurá-la para que sejam iniciadas as providências cabíveis.

As revisões deste MPR serão aprovadas pelo(s) titular(es) da(s) unidade(s) responsável(is) pela execução do(s) processo(s) nele listado(s).

1.6 ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO

O capítulo 2 apresenta as principais definições utilizadas no âmbito deste MPR, e deve ser visto integralmente antes da leitura de capítulos posteriores.

O capítulo 3 apresenta as competências, os artefatos e os sistemas envolvidos na execução dos processos deste manual, em ordem relativamente cronológica.

O capítulo 4 apresenta os processos de trabalho referenciados neste MPR. Estes processos são publicados em outros manuais que não este, mas cuja leitura é essencial para o entendimento dos processos publicados neste manual. O capítulo 4 expõe em quais manuais são localizados cada um dos processos de trabalho referenciados.

O capítulo 5 apresenta os processos de trabalho. Para encontrar um processo específico, deve-se procurar sua respectiva página no índice contido no início do documento. Os processos estão ordenados em etapas. Cada etapa é contida em uma tabela, que possui em si todas as informações necessárias para sua realização. São elas, respectivamente:

a) o título da etapa;

b) a descrição da forma de execução da etapa;

c) as competências necessárias para a execução da etapa;

d) os artefatos necessários para a execução da etapa;

e) os sistemas necessários para a execução da etapa (incluindo, bases de dados em forma de arquivo, se existente);

f) os documentos e processos administrativos que precisam ser elaborados durante a execução da etapa;

g) instruções para as próximas etapas; e

h) as áreas ou grupos organizacionais responsáveis por executar a etapa.

O capítulo 6 apresenta as disposições finais do documento, que trata das ações a serem realizadas em casos não previstos.

Por último, é importante comunicar que este documento foi gerado automaticamente. São recuperados dados sobre as etapas e sua sequência, as definições, os grupos, as áreas organizacionais, os artefatos, as competências, os sistemas, entre outros, para os processos de trabalho aqui apresentados, de forma que alguma mecanicidade na apresentação das informações pode ser percebida. O documento sempre apresenta as informações mais atualizadas de nomes e siglas de grupos, áreas, artefatos, termos, sistemas e suas definições, conforme informação disponível na base de dados, independente da data de assinatura do documento. Informações sobre etapas, seu detalhamento, a sequência entre etapas, responsáveis pelas etapas, artefatos, competências e sistemas associados a etapas, assim como seus nomes e os nomes de seus processos têm suas definições idênticas à da data de assinatura do documento.

2. DEFINIÇÕES

As tabelas abaixo apresentam as definições necessárias para o entendimento deste Manual de Procedimento, separadas pelo tipo.

2.1 Expressão

2.2 Sigla

3. ARTEFATOS, COMPETÊNCIAS, SISTEMAS E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

Abaixo se encontram as listas dos artefatos, competências, sistemas e documentos administrativos que o executor necessita consultar, preencher, analisar ou elaborar para executar os processos deste MPR. As etapas descritas no capítulo seguinte indicam onde usar cada um deles.

As competências devem ser adquiridas por meio de capacitação ou outros instrumentos e os artefatos se encontram no módulo "Artefatos" do sistema GFT - Gerenciador de Fluxos de Trabalho.

3.1 ARTEFATOS

3.2 COMPETÊNCIAS

Para que os processos de trabalho contidos neste MPR possam ser realizados com qualidade e efetividade, é importante que as pessoas que venham a executá-los possuam um determinado conjunto de competências. No capítulo 5, as competências específicas que o executor de cada etapa de cada processo de trabalho deve possuir são apresentadas. A seguir, encontra-se uma lista geral das competências contidas em todos os processos de trabalho deste MPR e a indicação de qual área ou grupo organizacional as necessitam:

3.3 SISTEMAS

Não há sistemas descritos para a realização deste MPR.

3.4 DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELABORADOS NESTE MANUAL

Não há documentos ou processos administrativos a serem elaborados neste MPR.

4. PROCEDIMENTOS REFERENCIADOS

Procedimentos referenciados são processos de trabalho publicados em outro MPR que têm relação com os processos de trabalho publicados por este manual. Informações sobre a sua relação com o(s) processo(s) de trabalho publicados aqui devem ser procuradas na introdução deste documento. A sua íntegra deve ser consultada no MPR de origem. Caso o processo de trabalho referenciado venha a ser revogado no futuro, ele continuará aparecendo nesta seção, mas com a marca '[REVOGADO]. Este MPR possui 3 processos de trabalho referenciados, a ver:

4.1) Realizar Auditoria em Organização de Produção, publicado no MPR/SAR-221-R02: Este processo descreve as etapas para a realização de auditoria de revalidação, de manutenção, ou em fornecedor de detentor de certificado de fabricação de produto aeronáutico.

4.2) Acompanhar o Tratamento de Quality Escape Junto ao Fabricante, publicado no MPR/SAR-221-R02: O fabricante, ao identificar o quality escape relacionado a uma das situações do RBAC 21.3, informa a GTCO, que aciona a GTAC/SAR quando a frota é impactada e acompanha as ações que o fabricante está tomando quanto ao caso. Se perceber ocorrência de infração, a área pode tomar as medidas administrativas apropriadas de acordo com o Compêndio de Elementos de Fiscalização vigente.

4.3) Acompanhar Voo de Produção, publicado no MPR/SAR-221-R02: Este processo descreve as etapas para o acompanhamento de voo de produção pela GTAI.

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